DOMCE 27/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 04/01/2023 e 
término em 03/04/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
1402.08.244.0013.2.060, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, e serão pagas com Transferência de 
Recurso do FNAS.DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do 
aditivo será de R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais), 
com o valor mensal de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte 
reais).ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA LETÍCIA DE SOUSA 
SILVA.Mombaça - CE, 04 de janeiro de 2023.MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA.Secretária de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 04012264SASS.PROCESSO DE 
ORIGEM: 
Contrato 
oriundo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
Inexigibilidade sob nº 001/2022SASS – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será 
prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 04/01/2023 e 
término em 03/04/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
1402.08.244.0013.2.060, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, e serão pagas com Transferência de 
Recurso do FNAS.DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do 
aditivo será de R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais), 
com o valor mensal de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte 
reais).ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
MIRLEY 
ROMÃO 
VIANA.Mombaça - CE, 04 de janeiro de 2023.MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA.Secretária de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 04012265SASS.PROCESSO DE 
ORIGEM: 
Contrato 
oriundo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
Inexigibilidade sob nº 001/2022SASS – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será 
prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 04/01/2023 e 
término em 03/04/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
1402.08.243.0013.1.111, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, e serão pagas com Transferência de 
Recurso do FNAS.DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do 
aditivo será de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos), com o valor 
mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária 
de 
Desenvolvimento 
Social.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): DANIELLE DE FREITAS SILVA.Mombaça 
- CE, 04 de janeiro de 2023.MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA 
LIMA.Secretária de Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:50FED202 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 410/2023 - ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO 
PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA-CE (ERRATA) 
 
Atualiza o salário mínimo pago aos servidores públicos no 
Município de Mombaça-CE, em cumprimento ao disposto na Lei 
Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar 
Municipal nº 754/2017. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica reajustado o Piso Vencimental dos Servidores Públicos 
Municipais pertencentes ao Quadro de Pessoa do Poder Executivo 
Municipal, que passará a ser R$ 1.302,00 (hum mil e trezentos e dois 
reais), correspondente ao Salário Mínimo Nacional 
  
Parágrafo Único: Em virtude do disposto no caput, o valor diário 
corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e 
o valor horário a R$ 6,51 (seis reais e cinquenta e um centavos). 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desse Decreto correrão 
por conta de dotação consignadas no vigente orçamento, sendo 
alterado o percentual de suplementação constante na Lei Orçamentária 
para o exercício de 2023 com vistas à execução plena do presente 
Decreto. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros deste Decreto retroagirão a partir do 
dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de 
janeiro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9398ADF7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA-CMMN – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2023-CMMN. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA, GESTÃO, 
MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS, COM O USO DE 
SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 
13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO ANEXO I, PROJETO BÁSICO DO EDITAL. 
TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: 
PREÇO MENSAL/ITEM. A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO-CPL/CMMN, COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, 
NA 
SALA 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO, 
ESTARÁ 
RECEBENDO 
OS 
ENVELOPES 
DE 
HABILITAÇÃO 
E 
PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO 
ACIMA CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO 
FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. A 
COMISSÃO.  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:6723AF28 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210663 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: PROCESSO DE CARONA Nº 0118102021 - SEDUC, 
QUE SE CONFIGURA PELA ADESÃO A ATA ORIGINÁRIA DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP DE 
Nº 008/2021 - DIVERSAS.