DOMCE 27/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               199 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 005/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o 
Município de Saboeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – 
Convênio n° 55/2022. 
RESOLVE 
Art. 1° CEDER, os servidores conforme incisos I, II. III e IV deste 
artigo, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, onde irão auxiliar nos trabalhos na Comarca de Saboeiro. 
I. Servidora ANTONIA EDIMARLETE DE OLIVEIRA, brasileira, 
auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 01951, portadora da 
RG nº 2000029233527, inscrita no CPF nº 025.149.323-78; 
II. Servidora PATRICIA MARIA DE MOURA, brasileira, 
digitadora, matrícula funcional n° 01738, portadora do RG n° 
473384759, inscrita no CPF nº 393.814.548-09; 
III. Servidor GIDEÃO DE SOUSA FERREIRA OLIVEIRA, 
brasileiro, vigia, matrícula funcional n° 01149, portador do RG n° 
2001097065896, inscrito no CPF n° 021.042.773-61; 
IV. 
Servidora 
MARCIANA 
DA 
CONCEIÇÃO 
ARAUJO 
OLIVEIRA, brasileira, digitadora, matrícula funcional n° 03032, 
portadora do RG n° 20083359588, inscrita no CPF nº 015.928.053-29; 
Art. 2° Os servidores cedidos deverão exercer suas atividades junto 
ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, precisamente na Comarca 
do Município de Saboeiro-CE. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
Saboeiro, 26 de janeiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:FF55FF79 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 006/2023 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, a servidora pública municipal, Sra. ANTONIA 
ALEXSANDRA LIMA DE SOUSA SILVA, inscrita no CPF: 
007.084.953-62, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da 
Saúde do município, no período de 16 de dezembro de 2022 a 15 de 
dezembro de 2024, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 
014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de janeiro de 2023; Bicentenário de Saboeiro – 200 anos 
. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:7721B443 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 007/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
LICENÇA 
NÃO 
REMUNERADA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, da servidora pública municipal, Sra. MARIA 
ERINEIDE FRANCALINO DE BRITO, inscrita no CPF: 
925.601.993-00, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da 
Educação do município, no período de 31 de janeiro de 2023 a 30 de 
janeiro de 2025, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 
014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de janeiro de 2023; Bicentenário de Saboeiro – 200 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:26E1C3F4 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 008/2023 
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 1.604/2023, de 
solicitação de retorno ao serviço público municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° AUTORIZA, o retorno da Sra. RENA KELLY SILVA 
ALDINO, inscrita no CPF nº 020.388.343-85, digitadora, lotada na 
Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada 
a reativar a servidora. 
Art. 3° A servidora deverá comparecer na Secretaria da Saúde no 
prazo de 05 (cinco) dias para proceder com sua lotação. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
COMUNIQUE-SE 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de janeiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:1C15BF9D 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 009/2023 
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 1.597/2022, de 
solicitação de retorno ao serviço público municipal.