DOMCE 27/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               214 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 26 dias de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:7CEDABDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
O Fundo Municipal de Saúde, Assistência Social e Secretaria de Educação, torna público o extrato do Instrumentos Contratuais de n° 2023.01.25.1, 
2023.01.25.2 e 2023.01.25.3, resultante do Pregão Presencial nº 2023.01.03.1 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA:, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DESTINADOS 
AS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS DESTE 
CERTAME. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0037.2.006 
FUNDO DE SAÚDE 
10.302.0176.2.013 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0137.2.020 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 
  
EMPRESA VENCEDORA 
LOTE 
VALOR TOTAL 
MARLENE CAVALCANTE NUNES DA COSTA – MEI 
01 
R$ 130.910,00 (cento e trinta mil, novecentos e dez reais 
02 
03 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARLENE CAVALCANTE NUNES DA COSTA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação, 
Fundo de Saúde e Assistência Social. 
  
Arneiroz/CE, 25 de janeiro de 2023 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:4B6C334A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMDI Nº 03.01/2023 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA-CE E NOMEIA A SUA COMISSÃO DE SELEÇÃO. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal nº 1.708, de 28 de 
dezembro de 2006 e, 
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), 
que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para