DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, 
brasileira, portadora do RG nº 2001002347473, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III - 
ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: IDM/CONTRATADO, associação na forma 
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas 
disposições do Contrato de Gestão original nº 14/2022 - TEMPORADA DE ARTE CEARENSE. VII - FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 14/2022 até 30 de maio de 2023. b) A readequação do 
Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I) constante no Ofício nº 539/2022-IDM/PRESI e 08/2023-IDM/
PRESI, acostado aos autos do processo nº 11814012/2022, que é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. IX - VALOR GLOBAL: 
Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 14/2022 até 30 de maio de 2023. XI – DA 
RATIFICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado. XII - DATA: Fortaleza, CE 18 de janeiro 
de 2023 XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº008/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº002/2023, publicada no DOE de 19 de janeiro de 2023, que concedeu Auxilio Alimentação aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
17
255,00
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
17
255,00
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
17
255,00
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
700164-1-9
15,00
17
255,00
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
17
255,00
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº001/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro / 2023 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023, 02 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
19
285,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
19
285,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
19
285,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
00006718
15,00
19
285,00
Marcos Aurelio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
00010316
15,00
19
285,00
Marcos Aurelio de Moura Monteiro
Téc. Agropecuária
00012912
15,00
19
285,00
Rosa Vigirnia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
19
285,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
00013110
15,00
19
285,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
00015717
15,00
19
285,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
00019313
15,00
19
285,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
19
285,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
19
285,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
00026514
15,00
19
285,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
19
285,00
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
00031518
15,00
19
285,00
Angela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
33413
15,00
19
285,00
Cesidio Diogens Neto
Tec. Agropecuária
34312
15,00
19
285,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
36617
15,00
19
285,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
37117
15,00
19
285,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
37214
15,00
19
285,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
19
285,00
Amarildo Aquino C. Allbuquerque
Desenhista
00039918
15,00
19
285,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
00040614
15,00
19
285,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecuária
00041610
15,00
19
285,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
00042013
15,00
19
285,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
00043214
15,00
19
285,00
Francisco Alves
Tec. Agropecuária
00044415
15,00
19
285,00
Barbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
19
285,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00050512
15,00
19
285,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
19
285,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
00051411
15,00
19
285,00
Lúcio Flavio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
19
285,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
00052817
15,00
19
285,00