DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº178/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03785661/2022, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 6º e § 4º do Art 7º da Lei Complementar nº 272,de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, ao servidor 
FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES, matrícula nº 1898261-7 , exercente da função de Assistente de Administração, Referência 40, lotado na Secretaria 
da Cultura, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de 
Licenciado em História, a partir de 19/04/2022. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº002/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, 
brasileira, portadora do RG nº 2001002347473, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III - 
ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: IDM/CONTRATADO, associação na forma 
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas 
disposições do Contrato de Gestão nº 002/2022 – Porto Dragão – HUB Criativo do Ceará; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I) constante no Ofício nº 
552/2022-IDM/PRESI, acostado aos autos do processo nº 11945435/2022, que é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: sem repercussão de prazo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes XII - DATA: Forta-
leza, CE XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº004/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, 
brasileira, portadora do RG nº 2001002347473, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III - 
ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: IDM/CONTRATADO, associação na forma 
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas 
disposições do Contrato de Gestão original nº 004/2022 - Casa de Saberes Cego Aderaldo. VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constitui objeto 
do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I) constante no Ofício nº 
552/2022-IDM/PRESI, acostado aos autos do processo nº 11995750/2022, que é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: sem repercussão de prazo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes XII - DATA: Forta-
leza, CE XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, 
brasileira, portadora do RG nº 2001002347473, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III - 
ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: IDM/CONTRATADO, associação na forma 
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas 
disposições do Contrato de Gestão original nº 05/2022 - CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I) constante 
no Ofício nº 12/2023-IDM/PRESI, acostado aos autos do processo nº 11802278/2022, que é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: sem repercussão de prazo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes XII - 
DATA: Fortaleza, CE XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA 
GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº006/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, 
brasileira, portadora do RG nº 2001002347473, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III -