DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
00054313
15,00
19
285,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
19
285,00
José Soares Costa Filho
Tec. Agropecuária
00056413
15,00
19
285,00
Terezinha de Lisieux G. L. G Frota
Agente de Administração
00057313
15,00
19
285,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIIO DO CEARÁ 
- IDACE ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor RICARDO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES , ocupante do cargo Assessor Júridico , matrícula 3000005 , durante o mês de fevereiro / 2023 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor RICARDO SÁ 
BENEVIDES MAGALHÃES , ocupante do cargo Assessor Júridico , matrícula 3000005 , durante o mês de janeiro / 2023 INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1045/2022-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11931327/2021/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 27 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1045/2022- GAB, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30454219
JOAO PAULO DE CASTRO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/12/2021
11931327/2021
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 00056490 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Educação, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico.VALOR MENSAL LOTE I: R$ 398.312,64 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos 
e doze reais e sessenta e quatro centavos) VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 2.389.875,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos) VALOR MENSAL LOTE II: R$ 2.030.841,69 (dois milhões, trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta 
e nove centavos) VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 12.185.050,14 (doze milhões, cento e oitenta e cinco mil, cinquenta reais e quatorze centavos) VALOR 
MENSAL LOTE III: R$ 3.784.403,62 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos) VALOR GLOBAL 
LOTE III: R$ 22.706.421,72 (vinte e dois milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) VALOR GLOBAL LOTE 
I + LOTE II + LOTE III: R$ 37.281.347,70 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) JUSTI-
FICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 
07.783.832/0001-70) para o LOTE I + LOTE II + LOTE III, situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 
60.125-101 de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade 
de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitató-
rios Pregão Eletrônico de cargos diversos (VIPROC n.º 05517482/2020) atualmente em tramitação na SEDUC, uma vez que a potencialidade do dano, 
causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emer-
gência anexada aos autos às fls. 1357-1360. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA (LOTE I + LOTE II + LOTE III) ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor 
às fls. 1369-1371, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para 
definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls. 1372-1374 respecti-
vamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 37.281.347,70 ( trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e um 
mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO : Dotação Funcional Dotação 
Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12
.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.
1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 2210
0022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.3
39037.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288 
22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.0
8.339034.1.5009100000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 
5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433
.20112.10.339037.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100
000.0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.3
62.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1
.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação 
Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12.
362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5
009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022
.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.33903
7.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100
022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.3390
34.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 2210
0022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.3
39037.1.5009100000.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 
22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123
.13.339034.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 
22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.2
11.20763.15.339034.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação