DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
OTACILIO BELEM GOMES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
SILVANA BARBOZA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº3355/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 3245/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME ESPECIAL NO POSTO RIO MAR na cidade de FORTALEZA, de acordo com o 
anexo único desta portaria no período de 10/12/2022 a 10/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3355/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 08012.000702/2023-61 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de REGINA ALICE MAIA PEREIRA, 
matrícula nº 641-1-4, Aposentada, ocorrido em 23 / 12 / 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em , com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 03 de janeiro de 2023, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO COLETIVO N°09/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, 
CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza – Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e 
residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR os contratos elencados, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a alteração do Gestor nos CONTRATOS Nº 135/2018, 63/2021, 162/2019, 33/2021, 35/2021, 37/2019, 
164/2021, 116/2018, 119/2018, 138/2019, 145/2019, 56/2019, 71/2018, 123/2017, 120/2018, 107/2018, 152/2021, 45/2020, 155/2021, TPRU 03/2021, 
34/2018, 263/2022, 260/2022, 317/2022, 05/2015, 10/2014, 199/2022, 395/2022, 43/2020, 04/2021, 60/2021, 67/2017, 31/2018, 261/2022, 264/2022, 
352/2022, 126/2019, 180/2019, 54/2020, 262/2022, 40/2021, 86/2018, 69/2020, 113/2019, 140/2019, 163/2021, 73/2021, 108/2022, 66/2018, 08/2020, 
135/2019, 08/2017, 118/2019, 153/2021, 01/2020, 88/2020, 89/2020, 85/2020, 07/2019, 169/2021, 163/2019, 83/2021, 170/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, §8º da Lei federal 
nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.001438/2022-00; 2.1.3. Considerando o Parecer n.º 2640/2022 – DIJUR/ DETRAN-CE. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento contratos Nº 135/2018, 63/2021, 162/2019, 33/2021, 
35/2021, 37/2019, 164/2021, 116/2018, 119/2018, 138/2019, 145/2019, 56/2019, 71/2018, 123/2017, 120/2018, 107/2018, 152/2021, 45/2020, 155/2021, 
TPRU 03/2021, 34/2018, 263/2022, 260/2022, 317/2022, 05/2015, 10/2014, 199/2022, 395/2022, 43/2020, 04/2021, 60/2021, 67/2017, 31/2018, 261/2022, 
264/2022, 352/2022, 126/2019, 180/2019, 54/2020, 262/2022, 40/2021, 86/2018, 69/2020, 113/2019, 140/2019, 163/2021, 73/2021, 108/2022, 66/2018, 
08/2020, 135/2019, 08/2017, 118/2019, 153/2021, 01/2020, 88/2020, 89/2020, 85/2020, 07/2019, 169/2021, 163/2019, 83/2021, 170/2021, ficam alterados 
o gestor, passando a execução a ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor Sr. José Edivo Peixoto Filho, matrícula: 3006507-7, no período de 21 a 30 de 
novembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora 
apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, 23 de novembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Supe-
rintendente DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº 3053/2022 – DETRAN/CE que credenciou a prorrogação da entidade de 
medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO LTDA. Onde se lê: pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do §2º artigo 16 da Resolução do CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de setembro de 2021. Leia-se: pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º artigo 16 da Resolução do CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de setembro de 2022. Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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