DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 
DO SALÁRIO-
57.900.000,00
112.456.063,89
21.093.300,00
149.262.763,89
36.580.246,95
130.395.454,53
18.867.309,36
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
564.672.468,00
409.755.109,98
192.857.816,05
781.569.761,93
177.419.080,87
681.614.947,55
99.954.814,38
11
COTA-PARTE DA CIDE
10.111.684,00
9.804.699,87
19.916.383,87
1.669.447,93
19.685.136,75
231.247,12
12
ALIENAÇÃO DE BENS
67.187.000,04
67.187.000,04
-3.842,46
66.567.977,30
619.022,74
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
29.275.090,00
9.004.016,63
8.226.783,93
30.052.322,70
3.081.892,15
20.375.312,88
9.677.009,82
29
RECURSOS ARRECADADOS 
DA VENDA DE SELOS DE
32.966.931,00
5.146.890,00
72.890,00
38.040.931,00
7.163.813,17
37.111.547,26
929.383,74
30
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
TRANSPORTE COLETIVO -
21.849.754,71
21.849.754,71
20.698.498,52
20.698.498,52
1.151.256,19
34
RECURSOS DE PRECATÓRIOS 
DO FUNDEF
277.125.712,15
38.119.198,49
239.006.513,66
97.485.286,04
214.937.237,02
24.069.276,64
36
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
482.960,00
482.960,00
151.210,00
482.960,00
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO 
DO PETRÓLEO, XISTO E
30.423.322,00
151.053.730,54
181.477.052,54
37.586.746,91
179.643.742,02
1.833.310,52
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.022.937.028,00
42.387.967,38
3.886.000,00
1.061.438.995,38
19.572.004,34
357.593.513,64
703.845.481,74
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
812.603.188,00
219.234.642,37
188.158.405,26
843.679.425,11
146.529.425,98
432.424.627,90
411.254.797,21
50
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
1.394.067.488,00
506.054.929,17
196.550.246,62
1.703.572.170,55
271.634.159,49
1.697.056.637,13
6.515.533,42
51
COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AOS RECURSOS DO
598.316.949,00
590.789.943,42
337.965.730,25
851.141.162,17
255.764.054,94
848.213.755,09
2.927.407,08
70
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
2.186.118.775,00
462.964.175,87
284.653.760,47
2.364.429.190,40
374.339.249,62
1.501.158.272,09
863.270.918,31
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
92.500.000,00
240.481.293,49
41.534.597,04
291.446.696,45
40.405.833,45
279.122.101,81
12.324.594,64
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
28.400.000,00
24.701.238,49
6.834.496,18
46.266.742,31
12.727.031,53
39.196.304,99
7.070.437,32
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO 
DE DEFESA CIVIL
12.000.000,00
2.998.000,00
14.998.000,00
-1.111.659,17
1.819.817,75
13.178.182,25
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS
5.484.000,00
2.200.000,00
900.000,00
6.784.000,00
964.051,74
2.239.338,85
4.544.661,15
82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
674.816.026,00
356.544.195,46
281.836.702,09
749.523.519,37
77.841.823,49
210.833.566,72
538.689.952,65
86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
40.874.000,00
6.401.302,52
750.000,00
46.525.302,52
3.774.583,86
14.874.862,72
31.650.439,80
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
18.384.637,00
20.525.417,73
10.838.969,99
28.071.084,74
2.994.566,20
9.275.688,59
18.795.396,15
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
914.339.876,00
289.807.860,80
234.911.441,50
969.236.295,30
126.992.701,47
837.722.434,62
131.513.860,68
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
45.910.084,00
58.913.617,04
43.248.575,60
61.575.125,44
9.259.237,38
48.929.604,79
12.645.520,65
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
12.917.266.747,35
5.977.963.534,02
35.634.235.062,33
7.421.262.613,56
32.038.780.780,14
3.595.454.282,19
 
Relatório Bimestral por Função - 6º BIMESTRE/2022 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
748.165.075,00
187.125.110,84
29.486.614,28
905.803.571,56
179.555.557,07
891.523.656,02
14.279.915,54
02
JUDICIÁRIA
1.367.212.750,00
195.064.615,75
74.119.712,41
1.488.157.653,34
317.713.726,53
1.444.689.949,04
43.467.704,30
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
550.514.983,00
124.621.060,63
44.815.993,07
630.320.050,56
137.536.993,48
609.542.441,32
20.777.609,24
04
ADMINISTRAÇÃO
1.369.113.400,00
457.174.060,95
351.082.922,59
1.475.204.538,36
337.371.105,90
1.377.353.246,48
97.851.291,88
06
SEGURANÇA PÚBLICA
4.024.933.977,00
1.035.204.575,50
760.519.759,34
4.299.618.793,16
906.276.694,48
4.186.299.676,85
113.319.116,31
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
400.032.599,00
369.694.376,72
81.080.941,34
688.646.034,38
146.341.699,21
649.664.693,72
38.981.340,66
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.029.300.963,00
1.360.737.726,52
744.204.308,09
4.645.834.381,43
891.157.798,77
4.475.615.391,41
170.218.990,02
10
SAÚDE
4.760.211.057,00
2.483.084.876,50
1.112.619.638,67
6.130.676.294,83
1.384.576.782,39
5.803.787.707,50
326.888.587,33
11
TRABALHO
178.749.619,00
91.228.196,04
73.610.912,93
196.366.902,11
38.061.030,14
115.268.607,64
81.098.294,47
12
EDUCAÇÃO
3.664.804.070,00
2.760.605.623,79
1.141.592.901,13
5.283.816.792,66
1.131.552.182,64
5.128.099.949,91
155.716.842,75
13
CULTURA
250.896.930,00
189.837.156,11
90.103.018,72
350.631.067,39
91.477.415,71
319.440.016,50
31.191.050,89
14
DIREITOS DA CIDADANIA
301.036.908,00
91.852.439,02
25.580.567,79
367.308.779,23
86.691.307,99
332.279.166,83
35.029.612,40
15
URBANISMO
143.469.390,00
572.224.424,16
75.988.210,13
639.705.604,03
159.795.250,17
560.721.158,07
78.984.445,96
16
HABITAÇÃO
40.899.779,00
31.037.034,60
26.939.270,45
44.997.543,15
7.501.352,94
30.326.271,75
14.671.271,40
17
SANEAMENTO
955.883.803,00
285.105.967,65
124.730.738,07
1.116.259.032,58
75.907.601,73
208.568.914,47
907.690.118,11
18
GESTÃO AMBIENTAL
650.238.535,00
187.504.675,25
88.856.843,24
748.886.367,01
95.682.100,57
376.904.063,98
371.982.303,03
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
267.035.084,00
59.902.442,35
68.087.641,49
258.849.884,86
89.951.257,88
157.545.631,16
101.304.253,70
20
AGRICULTURA
378.245.614,00
194.464.745,49
124.499.796,90
448.210.562,59
104.361.951,16
394.491.685,51
53.718.877,08
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
8.952.344,00
28.138.978,73
3.380.023,32
33.711.299,41
6.341.889,03
29.546.520,40
4.164.779,01
22
INDÚSTRIA
70.464.200,00
44.509.070,17
42.992.982,43
71.980.287,74
3.829.830,04
16.646.396,80
55.333.890,94
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
78.466.730,00
47.702.229,36
22.255.161,52
103.913.797,84
32.581.276,57
91.144.954,54
12.768.843,30
24
COMUNICAÇÕES
159.981.555,00
55.453.540,78
25.147.682,97
190.287.412,81
54.338.769,83
180.923.578,72
9.363.834,09
25
ENERGIA
79.993.832,00
79.904.008,36
5.921.349,29
153.976.491,07
2.851.015,22
86.120.388,78
67.856.102,29
26
TRANSPORTE
1.394.798.949,00
1.312.772.419,67
457.590.552,49
2.249.980.816,18
434.945.210,93
1.752.417.753,06
497.563.063,12
27
DESPORTO E LAZER
67.061.222,00
79.510.521,03
37.212.572,36
109.359.170,67
23.422.819,30
100.361.696,23
8.997.474,44
28
ENCARGOS ESPECIAIS
2.451.068.929,00
592.806.871,38
184.650.000,00
2.859.225.800,38
681.439.993,88
2.719.497.263,45
139.728.536,93
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.399.552,00
160.893.419,00
142.506.133,00
142.506.133,00
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
12.917.266.747,35
5.977.963.534,02
35.634.235.062,33
7.421.262.613,56
32.038.780.780,14
3.595.454.282,19
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2023
1. Data, Hora e Local: Realizada em 16 de janeiro de 2023, às 14 horas, na sede social da Empresa, na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape 
– CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo 
em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos 
foram presididos pelo Sr. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e secretariado pelo Sr. MARCOS HELANO MARTINS 
CARNEIRO. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) empossar o Presidente da Etice, Sr. José Valdeci Rebouças, para completar 
o mandato do substituído José Lassance de Castro Silva; (ii) deliberar acerca da alteração do Conselho de Administração; e (iii) deliberar acerca da alteração 
de Conselho Fiscal, nos termos constante no Ofício Nº 009/2023/CGE. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do 
dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da 
ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Empossar o Presidente da 
Etice, Sr. José Valdeci Rebouças, por meio do Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I.1, para completar o mandato do substituído José Lassance 
de Castro Silva; ficando o mesmo, por esse ato, designado como o representante legal da Etice perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da 
Receita Federal do Brasil. 5.3. Alterar a composição do Conselho de Administração da Etice, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19 de novembro 
de 2022, em conformidade com o disposto na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2022, no art. 23 do Decreto Estadual 
nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir: 5.3.1. Retira-se do Conselho de Administração o Sr. 
José Lassance de Castro Silva e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho o Sr. José Valdeci Rebouças, o qual aceita a presente nomeação 
e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I.2. 5.4. Alterar a composição do Conselho Fiscal da Etice, com mandato de 02 (dois)