DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
anos, a contar de 12 de março de 2021, em conformidade com o disposto na Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 14 de maio de 2021, no art. 31, 
parágrafo 1º do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir: 5.4.1. Retira-se do 
Conselho Fiscal o Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto e, em substituição, como titular fica o seu suplente, Sr. Marcelo de Sousa Monteiro. Passa a fazer 
parte do referido conselho como suplente o Sr. José Otacílio de Assis Júnior para completar o mandato, o qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme 
Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I.3. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram 
encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
*** *** ***
ANEXO I.1 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 16 dias do mês de janeiro de 2023, o Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, casado, administrador, nascido em 29 de abril de 1965, inscrito no CPF sob 
o nº. 424.082.963-15 e RG nº. 99002349293 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Pita, nº 1244, bairro: Jardim das Oliveiras – Forta-
leza/CE – CEP 60.821-050 foi eleito para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. José Lassance de Castro Silva, com término no dia 19 
(dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Presidente da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com 
sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará (“ETICE”); nos termos da Ata 
da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”). 
Na forma da lei, o Presidente é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Presidente ora eleito declara que 
não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a 
fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do art. 147 
da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa 
interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos 
estabelecidos na Lei nº 13.303/2018. Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
José Valdeci Rebouças
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
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ANEXO I.2 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 16 dias do mês de janeiro de 2023, o Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, casado, administrador, nascido em 29 de abril de 1965, inscrito no CPF sob o 
nº. 424.082.963-15 e RG nº. 99002349293 – SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Pita, nº 1244, bairro: Jardim das Oliveiras – Fortaleza/
CE – CEP 60.821-050, foi eleito como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 
23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para completar 
o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. José Lassance de Castro Silva, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024; 
nos termos da ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, a qual, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente 
Termo de Posse. Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora 
eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a 
economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º 
do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa 
interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais requisitos estabelecidos 
na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016. Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
José Valdeci Rebouças
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
*** *** ***
ANEXO I.3 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 16 dias do mês de janeiro de 2023, o Sr. José Otacílio de Assis Júnior, brasileiro, casado, Servidor Público (Auditor de Controle Interno), nascido em 
10 de março de 1980, inscrito no CPF sob o nº 630.717.463-34 e RG nº 20171105120 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Manoel Teixeira, 895 – Casa 
12 – Bairro: José de Alencar – Fortaleza-CE, CEP: 60830-435, foi eleito como Conselheiro Fiscal Suplente da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta 
Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará, para completar o mandato de 2 (dois) anos com término no dia 11 (onze) do mês de março do ano de 2023; nos termos da ata 
da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse. Na forma 
da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que (a) não 
está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé 
pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 
6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante 
com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e 
no Decreto Estadual nº 32.112/2016. Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
José Otacílio de Assis Júnior
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO