DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
- CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei n°. 249/10, de 24/05/2010) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e usque 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crateús; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 40.576,62 (quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e 
dois centavos), obrigando-se repassar em 11 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.688,78 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antonio Amaro Pereira Oliveira e Flavio Carvalho Soares.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo 
Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei n°. 721/2009, de 03/09/2009) e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Crateús; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR:R$ 113.668,41 (cento e treze mil, 
seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 10.333,49 (dez mil, trezentos 
e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Giordanna Silva Braga Mano e Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO. R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÊ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de 
Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – 
CPSMLN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 29.304,57 (vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e sete 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.442,05 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), 
devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: 
EMANUELLE GOMES MARTINS e LUAN DANTAS FELIX;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO. R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de 
Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – 
CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 57.974,89 (cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais 
e oitenta e nove centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.831,24 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e 
quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; 
SIGNATÁRIOS: CELSO GOMES DA SILVA NETO E LUAN DANTAS FELIX;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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