DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do 
Norte; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 64.947,55 (sessenta e quatro mil, novecentos 
e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.412,30 (cinco mil, quatrocentos e 
doze reais e trinta centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2023; SIGNATÁRIOS: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAÚJO E LUAN DANTAS FELIX;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132/2009, de 09 de julho 
de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; FORO: Comarca de Piquet Carneiro; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2023, com término em dezembro de 2023; VALOR: R$ 63.140,64 
(sessenta e três mil cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.261,72 (cinco 
mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023; SIGNATÁRIOS: BISMARCK BARROS BEZERRA 
e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 134, de 21 
de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Deputado Irapuan Pinheiro; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2023, com término em dezembro de 2023; VALOR: 
R$ 35.580,36 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.965,03 
(dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GILDECARLOS 
PINHEIRO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
- CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 615/2009, de 31 de 
agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Mombaça; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2023, com término em dezembro de 2023; VALOR: R$ 161.124,12 
(cento e sessenta e um mil cento e vinte e quatro reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.427,01 (treze 
mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo); DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023; SIGNATÁRIOS: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE 
FILHO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
- CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Acopiara; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2023, com término em dezembro de 2023; VALOR: R$ 200.637,48 (duzentos 
mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 16.719,79 (dezesseis mil, 
setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023; SIGNATÁRIOS: ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - 
CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal