DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº146/23 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOAO 
MARCELO DE SABOYA FONTELES, matrícula: 312691513, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) Asses-
soria de Apuração de Violação de Deveres e Transgressões Disciplinares – AATD da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.000872/2023-21. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV c/c art. 31º, inc. II, §1º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 07691157/2022, contida na Nota nº 158/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 150, de 08/08/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2015, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o CABO PM Nº 17.161 SÉRGIO RICARDO CASTELO GOMES, MF: 109.876-1-X, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QCG em Fortaleza-CE, 18 
de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº077/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 07949324/2022, contida na Nota nº 182/2022-CPP, publi-
cada no BCG nº 154, de 12/08/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade antiguidade, o CABO PM Nº 22.367 CLEDSON DE SÁ BENVENUTO, MF: 300.991-1-7. QCG em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº096/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. IV e §4º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará) c/c com o art. 15 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 025/2022-GC, publicada no BCG 
nº 242, de 22/12/2022, sob o VIPROC nº 08808465/2022, referente à Porta-ria nº 458/2022-NGPM/CCP/CGP, publicada no BCG nº 180, de 21/09/2022, 
RE-SOLVE: promover, a contar de 22/12/2022, na modalidade bravura: I - À graduação de 3º Sargento PM o CABO PM Nº 24.650 FRANCISCO 
ANDERSON CAVALCANTE DOS SANTOS, MF: 303.367-1-2. II - À graduação de 3º Sargento PM o CABO PM Nº 27.511 FRANCISCO ALISSON 
CAVALCANTE DOS SANTOS, MF: 305.225-1-6. Quartel em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº24/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 04 de janeiro de 2023, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 04 de janeiro de 2023. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada 
ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015. Em consequência os militares abaixo relacionados deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação 
necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio. 
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA 
1
Coronel
NILTON RÉGIS CARNEIRO NEVES
106.529-1-X 
2
Coronel
BENJAMIM RAMOS DE ANDRADE JÚNIOR
111.845-1-0 
3
Coronel
LUÍS ONOFRE DO NASCIMENTO FILHO
104.354-1-2 
4
Tenente-Coronel
MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES
053.689-1-X 
5
2º Tenente
CARLOS ALBERTO MORAIS DE AGUIAR
100.903-1-8 
6
2º Tenente
EDER JESSE DE OLIVEIRA
104.405-1-3 
7
2º Tenente
SILVANO SAMPAIO DE LIMA
104.416-1-7 
8
2º Tenente
FRANCISCO REGINALDO DE MATOS GUEDES
104.297-1-4 
9
2º Tenente
FRANCISCO DA SILVA LIMA
109.696-1-1 
10
2º Tenente
FRANCISCO WAGNER DE ANDRADE LEITE
113.731-1-9 
11
2º Tenente
EVANDRO GOMES MACIEL
104.442-1-7 
12
2º Tenente
EVANDO LOPES DA SILVA
104.393-1-0 
13
2º Tenente
FRANCISCO EGILDO MONTEIRO DE SOUZA
100.979-1-6 
14
2º Tenente
ANTONIO GEORGE DO AMARAL DO NASCIMENTO
104.378-1-4 
15
2º Tenente
ALESSANDRO LIMA MARTINS
104.390-1-9 
16
2º Tenente
IZAIAS ALVES DE SOUSA
104.286-1-0 
17
2º Tenente
LUIZ GONZAGA CASTELO BRANCO DE LIMA
100.918-1-0 
18
2º Tenente
RICARDO MENEZES BARRETO
104.417-1-4 
19
2º Tenente
JOÃO BATISTA BARROSO DE SOUSA NETO
104.293-1-5 
20
2º Tenente
SEBASTIÃO GOMES TEIXEIRA
104.421-1-7 
21
2º Tenente
AMAURI FREIRE DA ROCHA
108.785-1-9 
22
2º Tenente
ERASMO SOARES DA SILVA
104.401-1-4 
23
2º Tenente
FRANCISCO GILSON DA SILVA
104.308-1-X 
24
2º Tenente
JOSÉ DO NASCIMENTO LACERDA
104.283-1-9 
25
2º Tenente
JOÃO EDILBERTO PIRES DA ROCHA
100.988-1-5 
26
2º Tenente
FRANCISCO BATISTA DA SILVA
104.329-1-X 
27
2º Tenente
MARCÍLIO GOUVEIA
100.921-1-6 
28
2º Tenente
OTACÍLIO FERREIRA LIMA
109.645-1-2 
29
2º Tenente
GLAYDSON MENDONÇA DE ALMEIDA
100.943-1-3 
30
2º Tenente
FRANCISCO CLETO BANDEIRA
104.327-1-5 
31
2º Tenente
PAULO BENTO DE MESQUITA
104.427-1-0 
32
2º Tenente
JOÃO MARCELO MARTINS CARNEIRO
100.904-1-5
Em Fortaleza - CE, aos 06 de janeiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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