DOE 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2023
III - 6,13 (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art.2º. A remuneração dos servidores ocupantes das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar, de que trata o art. 47, da Lei 
17.091, de 14 de novembro de 2019, e o anexo I do Ato Normativo n.° 204, passa a vigorar na forma definida no anexo II.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4° SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO
ANO DE REFERÊNCIA
VALOR (R$)
2016/2022
83.756,69
2023
88.782,10
2024
94.109,02
2025
99.877,91
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
PROCESSO: 07295/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E PROMOVER 
O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos produtos e equipamentos elencados nesse edital se faz necessário para manter o pleno funcionamento da 
infraestrutura da tecnologia da informação e para mitigar os riscos de paralização dos sistemas que suportam os serviços prestados à sociedade pela ALECE. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 143/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 01 – CABO DE REDE CAT6 U/UTP ITEM 01 - Cabo de rede CAT6 U/
UTP 4 pares. Marca B2 CABLES E PARTS. QUANTIDADE: 13; UNIDADE: 13 caixas: VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa AMR SERVIÇOS E 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.185.142/0001-83, representada pelo(a) Sr(a). PAULO KLEN SOUSA SILVA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
PROCESSO: 07295/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E PROMOVER 
O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos produtos e equipamentos elencados nesse edital se faz necessário para manter o pleno funcionamento da 
infraestrutura da tecnologia da informação e para mitigar os riscos de paralização dos sistemas que suportam os serviços prestados à sociedade pela ALECE. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 143/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 02 – MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA ITEM 02 - Alicate para 
crimpar de conectores RJ 45. Marca Pier Telecom OB 315. QUANTIDADE: 2; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 22,58. ITEM 03 - Alicate Punch 
Down. Marca Pier Telecom Hy314B. QUANTIDADE: 3; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 44,12. ITEM 04 - Conector RJ 45 para CAT 6 macho. 
Marca B3Cables. QUANTIDADE: 1100; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,43. ITEM 05 - Cordão óptico monomodo de terminação com conector 
LC. Marca lc2flex. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 12,78. ITEM 06 - Cordão óptico duplex multímodo com conector LC. 
Marca lc píer telecom. QUANTIDADE: 55; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 42,60. ITEM 07 - Patch Cord 1,50 metros RJ/RJ CAT 6 VM. Marca 
Plus Cable PC ETH6U15RD. QUANTIDADE: 1000; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 8,59. ITEM 08 - Terminador óptico 4 fibras. Marca Fibracem 
594409. QUANTIDADE: 7; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 89,89. LOTE 03 – BATERIAS ITEM 09 - Bateria para Placa Mãe Modelo CR2032 
3V. Marca Alfacell. QUANTIDADE: 400; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,70. LOTE 15 – TECLADO ITEM 25 - Teclado padrão ABNT 2 de 
107 teclas, conexão USB, 12 teclas de função, bloco numérico e bloco de teclas para movimentação de cursor, teclas “Insert, Home e Page UP” na hori-
zontal, teclas “Delete, End e Page Down” na horizontal, com indicadores luminosos de “Num Lock, CapsLock e Scroll Lock” na horizontal, conexão USB 
e compatível com Windows. Marca C3PLUS KB15BK. QUANTIDADE: 200; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 25,90. RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ADRIANO 
HALAMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.326.646/0001-27, representada pelo(a) Sr(a). ADRIANO HALAMA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
PROCESSO: 07295/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E PROMOVER 
O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos produtos e equipamentos elencados nesse edital se faz necessário para manter o pleno funcionamento da 
infraestrutura da tecnologia da informação e para mitigar os riscos de paralização dos sistemas que suportam os serviços prestados à sociedade pela ALECE. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 143/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. IV. LOTE 07 – HDs ITEM 14 - HD de 1TB SATA interno de 3,5” com 7200RPM 
e velocidade mínima de transferência de 6.0. MARCA: WESTERN DIGITAL FABRICANTE: WESTERN DIGITAL MODELO/VERSÃO: WD10EURX. 
QUANTIDADE: 100; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 235,99. ITEM 15 - HD de 2TB SATA interno de 3,5” com 7200RPM e velocidade mínima