DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
CADASTRO ÚNICO, prédio do antigo Forúm - Situada à Rua 
Princesa Isabel, s/n. Bairro Capitão Jose Linhares, Groaíras - CE CEP: 
62190-000 
  
LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA 
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B7A96065 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 025/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 30 de janeiro 
de 2023 para transportar os pacientes, José Antônio de Oliveira para o 
Hospital Haroldo Juaçaba, Maria Adriana da Silva e Francisca Mirta 
Paiva para CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria 
das Dores Sousa Martins para Instituto de prevenção do Câncer, Luís 
David Paiva Matias para o Hospital Albert Sabin, Claudia Eledina 
Fernandes dos Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Celia 
Lopes Ribeiro para Santa Casa de Fortaleza e Eridan Chaves Farias 
para o Hospital Dionísio Lapa no Município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 27 de janeiro de 2023.  
__________________ 
Núbia Maria Albuquerque Ferreira 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3EAD1999 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/01/161122/SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE METODOLÓGICA 
CONVENCIONAL TIPO 1, LOCALIZADA NO BAIRRO DO 
ESTÁDIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – HABILITADAS: CONSTROL ENGENHARIA 
LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 
CENPEL 
– 
CENTRO 
NORTE 
PROJETOS 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. – INABILITADAS: IVANILDO 
NASCIMENTO RODRIGUES ; VSETE COMERCIO & SERVIÇOS 
LTDA; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; T SOUSA DE 
OLIVEIRA LTDA; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; NORTH 
EMPREENDIMMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal 
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 07/02/2023 às 08h30m – Presidente da 
Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CC36F093 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Cultura e Juventude – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX 001/2023-SECULT – 
Objeto: Contratação de atração musical Banda Forró Real, para 
realização de 01 (um) show no dia 11/02/2023, com duração de 02h 
(Duas horas), para o Pré-Carnaval “Guarafolia” de Guaraciaba do 
Norte/CE. – Favorecida: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-
ME, CNPJ nº 14.433.879/0001-70 – Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e 
cinco mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso III, art. 25, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel 
Fernando Ribeiro. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BCBA6FFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº21/2023 
 
Designa servidor na forma e disposições que abaixo 
se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Designar a Sra. MARIA NUBlA ARAUJO CHAVES, para 
responder interinamente pela Controladoria Geral do Município de 
Guaraciaba do Norte 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação com data retroativa ao dia 14 de 
novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 19 de janeiro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal