DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B8F7120C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2591/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, considerando a Emenda Constitucional 
N° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei N° 11.350, de 05 de outubro 
de 2006 e a Emenda à Lei Orgânica do Munícipio de Iguatu N° 020, 
de 26 de outubro de 2022, e com base no Decreto N° 79, de 10 de 
dezembro de 2022, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - EFETIVAR, o servidor DANIEL OLIVEIRA FERREIRA, 
inscrito no CPF Nº: 042.704.963-63 e RG Nº: 20070514962 no cargo 
Agente de Combate às Endemias - ACE, com lotação na Secretaria de 
Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 10 de 
dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D934D786 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2616/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 
2.659, de 28 de março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora ANA ISABELLE PESSOA ROLIM, inscrita no CPF Nº: 
066.084.224-66, RG Nº: 3041891, e matrícula Nº: 44358, do cargo 
efetivo de Professor Pedagoga – PEB II, com lotação na Secretaria de 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em virtude da 
necessidade de acompanhar dependente com necessidades especiais. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
  
Prefeita Municipal de Iguatu/ce  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A9597B97 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2617/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 
2.659, de 28 de março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA, inscrita no 
CPF Nº: 924.566.343-49, RG Nº: 2000099000750 e matrícula Nº: 
36795, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação 
na Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em 
virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:06986CB1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2618/2022 
 
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR APOSENTADORIA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o disposto no artigo 72, inciso II, ‘a’, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu/CE e; 
  
CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 
de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município; 
CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 
2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do 
cargo público em caso de aposentadoria; 
  
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social, onde atesta que a servidora, encontra-se aposentada 
pelo RGPS; 
  
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professora Licenciatura 
Pós-Graduada, ocupado pela servidora MARIA GNEGLAUDA 
HOLANDA, matricula 942, por motivo de aposentadoria, na forma 
prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de 
maio de 2014, com lotação na Secretaria da Educação, Cultura e 
Ensino Superior – SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 01 de Outubro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/ce  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A0819D40