DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3135
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
ANEXO ÚNICO
ANO
ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
2023
5.72%
2024
6.23%
2025
7.37%
2026
9.79%
2027
9.50%
2028
9.22%
2029
8.93%
2030
8.65%
2031
8.37%
2032
8.10%
2033
7.82%
2034
7.55%
2035
7.28%
2036
7.02%
2037
6.76%
2038
6.50%
2039
6.24%
2040
5.98%
2041
5.73%
2042
5.48%
2043
5.23%
2044
4.99%
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:A3998B97
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO)
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, que fora
concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.01.03.1, sendo o
seguinte: Empresas Habilitadas - CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO
E
SERVIÇOS
DE
TERRAPLANAGEM
LTDA,
A.I.L.
CONSTRUTORA LTDA, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
EIRELI, S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE
OBRA EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI,
KLEBIO
LANDIM
DE
FRANCA
EIRELI,
META
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, R M CLEMENTE CANDIDO, ELETROPORT
SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, J DE FONTE
RANGEL EIRELI, PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI,
MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, ECOS EDIFICACÕES
CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, PRO LIMPEZA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA e ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por
cumprimento
integral
às
exigências
editalícias.
Empresas
Inabilitadas - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18; FF
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 c/c o
3.2.18; J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.2.15 e 3.2.16
alínea “a”; MR ENGENHARIA, IMOBILIARIA E SERVIÇOS
EIRELI, item 3.2.15 e EUGENIA FERNANDA PEREIRA
FEITOSA, item 3.2.13 do Edital Convocatório. Maiores informações
na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 -
Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do email:
milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 27 de janeiro de 2023.
Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:3FA332F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de
Ratificação procedido pelo Sr. José Agnaldo Barbosa Landim,
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Estradas faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de
Licitação n.º 2023.01.27.1. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na construção de rede de drenagem pluvial, na Avenida
Pedro Leite da Cunha, S/N - Bairro Eucaliptos, Milagres/CE.
Empresa
a
ser
contratada:
ALENCAR
CALLOU
CONSTRUTORA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
36.025.420/0001-70. Valor Global: R$ 31.307,73 (trinta e um mil
trezentos e sete reais e setenta e três centavos). Fundamento Legal:
Artigo 24, inciso I, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas.
Milagres/CE, 27 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:9E6D6A33
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2021.08.24.001 - 01, REFERENTE AO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.08.24.001
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº
2021.08.24.001
-
01,
referente ao Processo
Licitatório nº
2021.08.24.001
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
n°
024/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SYSVALE SOFTGROUP
LTDA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECER LICENÇA DE USO
PARTICULAR, DE SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE MOBILE
E DESKTOP, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE INFORMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA E DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Do
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2023,
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 31 de Dezembro de
2022. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Geidson Benício
Coelho de Souza . Milagres/CE, 27 de janeiro de 2023
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:D60C1965
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.19.01
Estado do Ceará - Prefeitura EXTRATO DE CONTRATO Nº
2023.01.19.01
Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº
2022.11.29.02.
Órgão
Contratante:
Secretaria
Municipal
de
Juventude, Esporte e Lazer. Empresa Contratada: PROVECTA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
16.492.239/0001-66,
representada por Paulo Machado da Silva, CPF: 559.486.263-34;
Valor Global R$ 235.995,00 (duzentos e trinta e cinco mil,
novecentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária
1701.27.122.0114.2.063
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.39.000.
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Pregão Eletrônico
nº 2022.10.13.02 cujo objeto É a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E
MOCHILAS
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Espedito Honorato Paulo-
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer- Data da
assinatura: 19 de janeiro de 2023.
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