DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3135

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:CFDDFE27

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela Secretaria de Educação, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.01.19.01 de
Locação de imóvel situado no Sítio Gameleira, Zona Rural,
Missão Velha/CE, para funcionamento da Creche Municipal
“Sorriso”, junto a Secretaria de Educação do município de
Missão Velha/CE e do proprietário o Sr. Cícero Regivânio Silva
Rodrigues, CPF nº 000.049.753-32, residente na Rua 11 de julho, nº
244, Centro, Missão Velha/CE com o valor global de R$ 12.000,00
(Doze mil reais), valor mensal da contratação R$ 1.000,00 (Um mil
reais) para um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, X, c/c Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida
pelo
presidente
da
Comissão
Permanente
de
Licitação
e
RATIFICADA pela Secretária de Educação a Sra. Maysa Maria
Peixoto Maia e o Sr. Cícero Regivânio Silva Rodrigues.

Missão Velha-CE, 23 de janeiro de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:1BB3AD54

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.24.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.24.01
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de
Contrato Nº 2023.01.24.01. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Educação; CONTRATADO: Cícero Regivânio Silva Rodrigues,
CPF nº 000.049.753-32; Valor Global do Contrato R$ 12.000,00
(Doze mil reais). Dotação Orçamentária 1302 12 365 0551 2.049 -
Elemento de Despesas 3.3.90.39.00. Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses a partir da data de assinatura. Dispensa de Licitação Nº
2023.01.19.01, cujo objeto é a Locação de imóvel situado no Sítio
Gameleira, Zona Rural, Missão Velha/CE, para funcionamento
da Creche Municipal “Sorriso”, junto a Secretaria de Educação
do município de Missão Velha/CE. MAYSA MARIA PEIXOTO
MAIA - Secretária Municipal de Educação - Data da assinatura do
Contrato: 24 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:A0DAA975

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 021/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIA
FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PÁDUA

PORTARIA Nº 021/2023

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 33, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e em
conformidade com a resolução nº 153 de 14 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de
FORTALEZA/CE, no dia 27/01/2023, para participar de reunião,
junto a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, no gabinete do
Deputado Estadual Francisco Osmar Diógenes Baquit, para tratar de
assuntos de interesse do município de Mombaça, conforme solicitação
nº 003/2023.

Solicitante: FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PÁDUA
Identidade Nº: 2008XXX175XX7 - CPF Nº 399.XXX.533-XX
Cargo/Função: VEREADOR

LOCALIDADE
N° DE DIARIAS
VLR. UNIT. (R$)
TOTAL (R$)
FORTALEZA/CE
1
360,00
360,00
TOTAL
-
-
360,00

Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Mombaça, 26 de janeiro de 2023.

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente - Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos ivo Marques
Código Identificador:52DD033B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
27012301SMS

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
27012301SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS,
CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍCULOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE: 0901.10.122.00042.022/
0901.10.301.00092.024/
0901.10.302.00092.028/
0901.10.304.00092.031/0901.10.305.00092.032. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. FONTE DE RECURSOS:
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO
CONTRATO: R$ 155.148,39 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e
quarenta e oito reais e trinta e nove centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência
a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um)
de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): KAUÊ MUNIZ DO AMARAL
(Sócio)
da
empresa
LUKAUTO
–
COMÉRCIO
DE
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. Mombaça - CE, 27 de janeiro
de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:850167F1

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.070/2023 - ABRE,
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional
ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 2.288.700,00