DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3135

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(dois milhões duzentos e oitenta e oito mil e setecentos reais) criando
a seguinte dotação:

1501 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública

154 452 0012 2 068 – Manutenção dos Serviços de Limpeza
Pública
Objetivo: Realizar os serviços de limpeza de ruas, passeios, avenidas;
a coleta, o transporte e a deposição final dos resíduos sólidos.

Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
900,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
1500000000
37.900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
1500000000
2.249.900,00

Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das
seguintes dotações:

1313– Secretaria Municipal de Meio Ambiente

154 452 0012 2 052 – Manutenção dos Serviços de Limpeza
Pública
Objetivo: Realizar os serviços de limpeza de ruas, passeios, avenidas;
a coleta, o transporte e a deposição final dos resíduos sólidos.

Parágrafo único. Quando o saldo da dotação a ser anulada for
inferior ao valor autorizado no artigo anterior, o crédito será aberto no
limite do saldo da dotação.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações
e anulações das dotações ora criadas em conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei nº 1.067, de 31 de outubro de 2022 – Lei
Orçamentária Anual, observados os parâmetros e limites estabelecidos
no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, 27
de janeiro de 2023

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:8A443631

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O EDITAL Nº 02/2023-SEAD – 24ª CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021SEAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021.
RESOLVE:
1. Convoca os candidatos aprovados da Seleção para Contratação de
Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 01/2021SEAD,
constante na relação do anexo único deste edital;
2. A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos
deverão se fazer presente, na Secretaria de Administração, sito a Rua
Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça – CE, dia 31 de janeiro
de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00 às 17:00h, munidos
dos seguintes documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Título de Eleitor;
d) 02 fotos 3x4;
e) Registro de nascimentos dos filhos;
f) Comprovante de residência;
g) Carteira profissional;
h) Pis/Pasep
Mombaça-Ce, 27 de janeiro de 2023.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária de Administração

ANEXO ÚNICO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLA – DIVINO ALVADOR
NOME
CLASSIFICAÇÃO
EVANUSIA ALVES BESERRA
CLASSIFICAVEL
LUISA DEBORA ALVES DE OLIVEIRA
CLASSIFICAVEL
ROSIMEIRY MENDES DE OLIVEIRA
CLASSIFICAVEL

ESCOLA – LAURA ALENCAR
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARIA VERONICA DE AQUINO FREITAS ALVES
CLASSIFICAVEL

ESCOLA – PADRE PEDRO LEÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARIA DE FATIMA DELFINO
CLASSIFICAVEL

ESCOLA – ROBERTO SÁ

NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARIA ERNESTINA DOS SANTOS
CLASSIFICAVEL

ESCOLA – JARDILINA DE SOUSA

NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARCIA MARIA DA SILVA
CLASSIFICAVEL

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária de Administração
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C49F0513

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO
Nº
20230080-SEINFRA.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA
-
SEINFRA. CONTRATADA: ELLEVUS ENGENHARIA LTDA
ME, ESTABELECIDA NA RUA ZACARIAS BANDEIRA, Nº 186,
APTO. B, BAIRRO CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
Nº
27.895.716/0001-50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2022-SEINFRA. TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO
DA REFORMA DA COBERTA DO TERMINAL RODOVIÁRIO,
DESTE
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DO VALOR GLOBAL:
R$ 585.222,12 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL
DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 15 122 0038 1.036 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS