DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:8D751A83 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITUR MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUARIA E RECURSOS HIDRICOS. CONTRATADA: RN 
IRRIGAÇÃO COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI, COM SEDE À 
RUA FRANCISCO ANISIO DE OLIVEIRA PAULA, N° 544, 
BAIRRO CENTRO, MARANGUAPE, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº. 13.004.656/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N.º 002/2022 - SEAGRI. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MOTORES BOMBAS DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO 
AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DOS POÇOS E DESSALINIZADORES, QUE 
COMPÕEM O SISTEMA HÍDRICO DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECUROS HÍDRICOS. DO VALOR DO LOTE I: 
R$ 159.331,04; DO VALOR DO LOTE II: R$ 92.925,00. VALOR 
GLOBAL: R$ 252.256,04 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS 
MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUATREO 
CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1701 20 122 
0037 2.065 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAGRI; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO; 
4.4.90.52.00 
– 
BENS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
COM 
RECURSOS 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDMUNDO 
ARAUJO OLIVEIRA/ MARIA ELIZEUDA DE OLIVEIRA 
SANTOS, CEARÁ, 27 DE JANEIRO DE 2023. 
  
MORADA NOVA - CE, 27 DE JANEIRO DE 2023. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:942CE5A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-XX/2023 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE:  
NOMEAR AMANDA AMÉLIA DE SOUSA LIMA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo CDA8, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTAÇÃO – SEAD. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:890CA232 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-XY/2023 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR TAÍS BATISTA ÂNGELO, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE PERACIONAL, 
símbolo CDA11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTAÇÃO – SEAD. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:9E557AB7 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0003/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
EXPEDITA MARCIA PEREIRA NOBRE, brasileira, divorciada, 
portadora do RG nº: 98097151700, inscrita no CPF sob o nº 
316.175.813-72, com matricula: 1307800, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 09 – 20h – Pós Graduada, lotada na Secretaria 
da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 
2.801,67 (Dois mil oitocentos e um reais e sessenta e sete centavos). 
  
O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho 
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus 
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo 
profissional, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.640,05 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
633,61 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 
528,01 
  
  
TOTAL 
R$ 2.801,67 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do