DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:9B6F63FD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO: 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissão de 
Licitação, torna público o resultado de habilitação e julgamento das 
propostas de preços do Pregão Presencial nº. 2023.01.05.01-PP. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS 
CONTÁBIL 
E 
DE 
TRANSPARÊNCIA, 
VISANDO 
DAR 
EFETIVIDADE AO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, 
ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, PARA A PREFEITURA E 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE. Licitante 
Classificado: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, vencedora do(s) 
Item(ns)/Lote(s): Único,com valor global de R$ 76.800,00 (setenta e 
seis mil e oitocentos reais). Nova Olinda/CE, 25 de janeiro de 2023, 
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:9C8EEB08 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 
2023.01.26.01-PP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.01.26.01-PP, do tipo 
presencial, 
cujo objeto 
é Contratação 
de 
empresa 
para 
fornecimento de combustíveis na cidade de Fortaleza - CE ou 
num raio de no máximo 80 km, para atender as necessidades das 
Diversas Secretarias do Município de Nova Olinda - CE, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no 
Termo de Referência, com abertura marcada para o dia 13 de 
fevereiro de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e 
entrega 
de 
editais 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 27 de janeiro de 
2023. Paulo Ricardo Fonte de Oliveira – Pregoeiro Oficial do 
Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:BA33A863 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N° 144/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 
nos arts. 3º, 7º, I, 8º e 31 e ss, da Lei Municipal nº 614, de 5 de março 
de 2010, c/c art. 5º da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 
2020; art. 40, § 7º, da Constituição Federal; e art. 23 da EC 103, de 12 
de novembro de 2019; RESOLVE CONCEDER o benefício de 
PENSÃO POR MORTE a RAIMUNDO SEVERO ANGELO, 
CPF 173.177.033-20, na qualidade de dependente da segurada 
falecida FRANCISCA FERREIRA, CPF 856.134.283-87, ex-
servidora inativa, então ocupante do cargo de GARI, com valor 
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria 
recebida pela “de cujus”, com data de início do benefício em 
29/04/2022, correspondente na DIB a R$1.212,00 (hum mil duzentos 
e doze reais), conforme discriminado abaixo: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
(A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 
1.212,00 
(B) Aplicação da regra prevista no art. 23 da EC 103/2019 (50% + 
10% por dependente = 60% do item A) 
727,20 
(C) Art. 235, § 7º, da IN PRES/INSS 128/2022 (RMI) 
484,80 
(D) Valor da pensão na DIB (B + C) 
1.212,00 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR (R$) 
(E) RAIMUNDO SEVERO ANGELO (100 % do item D) 
1.212,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, 27 de janeiro de 2023. 
  
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO 
Prefeita Municipal em Exercicio  
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Gestora da Previ Nova Olinda  
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:D1E165F0 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N° 143/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 
nos arts. 3º, 7º, I, 8º e 31 e ss, da Lei Municipal nº 614, de 5 de março 
de 2010, c/c art. 5º da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 
2020; art. 40, § 7º, da Constituição Federal; e art. 23 da EC 103, de 12 
de novembro de 2019; RESOLVE CONCEDER o benefício de 
PENSÃO POR MORTE a JOSE MARDONIO SOARES DA 
SILVA, CPF 181.612.688-86, na qualidade de dependente da 
segurada falecida MARIA OCELIA FEITOSA DE SOUZA 
SOARES, CPF 724.299.923-53, ex-servidora inativa, então ocupante 
do cargo de PROFESSOR POLIVALENTE, lotada na Secretaria de 
Educação, com valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor 
da aposentadoria recebida pela “de cujus”, com data de início do 
benefício (DIB) em 14/09/2022, correspondente atualmente a 
R$1.656,64 (hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta 
e quatro centavos), conforme discriminado abaixo: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
(A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 
2.761,07 
(B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% 
+ 10% por dependente = 60% do item A) 
1.656,64 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR (R$) 
(C) JOSE MARDONIO SOARES DA SILVA (100 % do item B) 
1.656,64 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, 27 de janeiro de 2023. 
  
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO 
Prefeita Municipal em Exercicio  
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Gestora da Previ Nova Olinda   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:E47CB872 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE COMODATO Nº 01/2023 – PROCESSO 001/2023 
 
COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA/CE – Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 
sob nº 07.536.444/0001-95 com sede à Av. Perimetral sul, s/nº, 
Centro, Nova Olinda – CE, nesta ato representada pela Sr Secretário 
de Administração, Junior Cordeiro, brasileiro, casado, Secretário de 
Administração, inscrito no CPF sob nº 037.611.663-38, portador do 
RG nº 2002010375977 SSP-CE, com endereço para notificações e 
comunicações à Av. Perimetral Sul, s/nº, Centro, Nova Olinda – CE e 
a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM 
INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, 
estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa – 
PB , neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Otávio 
Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 
036.711.874-25 e portador do RG nº 2474450 SSP – PB de acordo 
com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram 
termo de comodato que tem como objeto o licenciamento de uso do 
programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via 
internet, de reserva de margem e controle de consignações, com