DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
JUVENTUDE do município de Orós - CE, o Sr. JOSÉ ADAILSON 
BARBOSA DE OLIVEIRA, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no período de 30 de JANEIRO de 2023 a 15 de 
FEVEREIRO de 2023, a partir da data de circulação deste aviso estará 
realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para credenciamento de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural DESTINADOS AOS Programas da Merenda 
Escolar, conforme anexo I, deste processo, o qual se encontra, na 
íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Orós- CE, localizada na Rua 
Praça Anastácio Maia, nº 40 – Centro – Orós-CE, no horário de 
atendimento ao público, das 08:00 ÀS 12:00 Horas. 
  
Orós-CE, 27 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:0CD26B2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 2023.01.27.001-GABPREF 
 
REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES 
PARA O 78º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE 
FUSTSAL IVANILDO NUNES, 1ª E 2ª DIVISÃO, 
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO 
CORRENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE PALHANO/CE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a Lei Nº 630 de 18 de Julho de 2019 e alterações 
posteriores que regulamentam o auxílio financeiro e os valores das 
premiações esportivas e culturais do Município de Palhano, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores 
das Premiações do 78º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL 
IVANILDO NUNES – 1ª e 2ª Divisão – referente ao mês de janeiro 
de 2023 no Município de Palhano conforme tabela que segue: 
  
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL IVANILDO NUNES 1ª DIVISÃO 
PREMIAÇÃO 
VALOR 
CAMPEÃO 
R$ 3.000,00 
VICE-CAMPEÃO 
R$ 2.400,00 
ARTILHEIRO 
R$ 240,00 
GOLEIRO MENOS VAZADO 
R$ 240,00 
  
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL IVANILDO NUNES 2ª DIVISÃO 
PREMIAÇÃO 
VALOR 
CAMPEÃO 
R$ 840,00 
VICE-CAMPEÃO 
R$ 600,00 
ARTILHEIRO 
R$ 120,00 
GOLEIRO MENOS VAZADO 
R$ 120,00 
  
Parágrafo único. Os valores serão repassados, após devida 
autorização, ao coordenador dos times do Campeonato em questão, o 
qual será indicado através de portaria expedida pela Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 
2023.01.25.001-GABPREF 
  
GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 27 dias do 
mês de janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B49D9B76 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.27.001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO 
DE HORAS 
SUPLEMENTARES 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) JEILSON SOUSA DE SANTIAGO, Matrícula Nº 
000518, CPF Nº 421.727.643-53, dentro do cargo de PROFESSORA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Simbologia MAG I, Classe A, 
Referência 6, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 27 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:704604F7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.27.002/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR ASCENSÃO PELA VIA ACADÊMICA E 
REVOGA PORTARIA ANTERIOR SOBRE O 
TEMA. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Nº 388/2010, 
de 08 de janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Seção I, Artigos 23 A 26 
e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ASCENDER, por via acadêmica, o servidor MARIA DO 
CARMO DE LEMOS LIMA, portador do CPF n° 691.384.863-34 e 
Matrícula Nº 000163, cargo PROFESSOR DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA I, CLASSE B, REFERÊNCIA 2, SIMBOLOGIA MAG 
II, Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, enquadrado 
conforme o anexo I e II da lei supracitada, Parte Permanente na 
CLASSE C, REFERÊNCIA 2, em decorrência do Curso de Pós-
Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, EDUCAÇÃO 
ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA, com carga horária de 720 
horas, concluído em 11 de janeiro de 2023. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,