DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:389EE57D 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 004 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de janeiro de 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, 
Claudio Castro da Silva – Motorista- a quantia de 150,00 (cento e 
cinquenta reais), correspondente a 03 (três) diárias, com a finalidade 
de conduzir a equipe técnica da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social para participar da Formação Técnica para 
Equipe do CREAS Regional III (Vale do Jaguaribe) e municípios 
vinculados, nos dias 24 a 26 de janeiro de 2023, das 8h30min às 
17h, no Auditório do Centro do Idoso, situado à Rua Celso Gomes 
da Silva, S/N – Centro, Iracema – Ce. A diária destina-se fazer face 
às despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:51C4083C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.01.09.5 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de 
PENAFORTE torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023; UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
15 
01 
08.244.0030.2.066 ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
JURÍDICOS 
PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
DECORRENTE 
DE 
PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023 PRAZO 
DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 09/01/2024 CONTRATADA: 
RAMALHO 
& 
LEITE 
ADVOGADOS 
- 
CNPJ/MF 
Nº 
41.479.820/0001-95 ASSINA PELO CONTRATANTE: Ana Maria 
de Queiroz Ferreira Ângelo ASSINA PELA CONTRATADA: 
Rommel Ramalho Leite VALOR GLOBAL (12 MESES): R$ 
30.000,00 (Trinta mil reais), VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois 
mil e quinhentos reais) PENAFORTE (CE), 09 de Janeiro de 
2023. ANA 
MARIA 
DE 
QUEIROZ 
FERREIRA 
ÂNGELO Ordenador de Despesas Secretaria de Assistência 
Social  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:8113F315 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.01.09.3 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do 
Município de PENAFORTE torna público o Extrato do Instrumento 
Contratual resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023; 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05 01 04.122.0001.2.005 ELEMENTO DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO 
DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
DECORRENTE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DATA DA ASSINATURA: 
09/01/2023 PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 09/01/2024 
CONTRATADA: 
RAMALHO 
& 
LEITE 
ADVOGADOS 
- 
CNPJ/MF 
Nº 
41.479.820/0001-95 ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: DIEGO FERREIRA ÂNGELO ASSINA PELA 
CONTRATADA: Rommel Ramalho Leite VALOR GLOBAL (12 
MESES): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), VALOR MENSAL: R$ 
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) PENAFORTE (CE), 09 de 
Janeiro de 2023.  
  
DIEGO FERREIRA ÂNGELO  
Ordenador de Despesas Secretaria de Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D1F13430 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.01.09.4 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de PENAFORTE 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
001/2023; 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05 01 04.122.0001.2.005 ELEMENTO DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO 
DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
DECORRENTE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023 PRAZO 
DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 09/01/2024 CONTRATADA: 
RAMALHO 
& 
LEITE 
ADVOGADOS 
- 
CNPJ/MF 
Nº 
41.479.820/0001-95 ASSINA PELO CONTRATANTE: MIRTANE 
DE CÁSSIA JORGE PEREIRA ASSINA PELA CONTRATADA: 
Rommel Ramalho Leite VALOR GLOBAL (12 MESES): R$ 
30.000,00 (Trinta mil reais), VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois 
mil e quinhentos reais) PENAFORTE (CE), 09 de Janeiro de 
2023. MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA Ordenador de 
Despesas Secretaria de Educação 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:92C64D96 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.01.09.6 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de PENAFORTE torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
001/2023; 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 14 01 10.301.0029.2.053 ELEMENTO DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO 
DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
DECORRENTE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA