DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3135 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 27 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:23D2C281 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.01.27-003-GABPREF 
 
Dispoe sobre concessão de licença maternidade a 
servidora pública contratada no âmbito da Secretaria 
Municipal Saúde do Município de Palhano e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora 
JOSIVÂNIA RAFAEL DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 
829.007.523-53, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, pelo Instituto Nacional do Seguro 
Social - INSS, de 180 dias, a partir do dia 24/01/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 24 de janeiro de 2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 
dias do mês de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1ABF1F7B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 001 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de janeiro 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar a Servidora 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
Eulália Souza de Freitas Nunes – DAS 06, a quantia de 270,00 
(duzentos e setenta reais), correspondente a 03 (três) diárias, com a 
finalidade é participar da Formação Técnica para Equipe do CREAS 
Regional III (Vale do Jaguaribe) e municípios vinculados, nos dias 24 
a 26 de janeiro de 2023, das 8h30min às 17h, no Auditório do 
Centro do Idoso, situado à Rua Celso Gomes da Silva, S/N – 
Centro, Iracema – Ce. A diária destina-se fazer face às despesas com 
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:83812646 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 002 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de janeiro de 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, Maria 
Juliana Alves Freitas – Assistente Social/PSE, a quantia de 210,00 
(duzentos e dez reais), correspondente a 03 (três) diárias, com a 
finalidade é participar da Formação Técnica para Equipe do CREAS 
Regional III (Vale do Jaguaribe) e municípios vinculados, nos dias 24 
a 26 de janeiro de 2023, das 8h30min às 17h, no Auditório do 
Centro do Idoso, situado à Rua Celso Gomes da Silva, S/N – 
Centro, Iracema – Ce. A diária destina-se fazer face às despesas com 
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B52D7F0A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 003 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de janeiro de 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora 
municipal da secretaria do trabalho e Desenvolvimento Social, 
Antônia Carla Gomes da Silva – Coordenadora do CRAS - a 
quantia de 360,00 (trezentos sessenta reais), correspondente a 03 
(três) diárias, com a finalidade é participar da Formação Técnica para 
Equipe do CREAS Regional III (Vale do Jaguaribe) e municípios 
vinculados, nos dias 24 a 26 de janeiro de 2023, das 8h30min às 
17h, no Auditório do Centro do Idoso, situado à Rua Celso Gomes 
da Silva, S/N – Centro, Iracema – Ce. A diária destina-se fazer face 
às despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 

                            

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