DOMCE 30/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3135

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 392/2022 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art.
133 e 134, e com base no Processo Nº 480/2022 de 05.12.2022 e
Parecer Jurídico n° 148/2022 de 05.12.2022,

RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora ERIKA LORRANE CHAVES
FERREIRA, Técnica em Enfermagem, Contratada, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 01.12.2022
e término em 29.05.2023.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 01.12.2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 05 de Dezembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:B6542F19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.01.25-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06.12.01/2022 - SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CONTRATADA: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E
HIGIENIZAÇÃO DE PISCINAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
NO
CENTRO
SÓCIO
ASSISTENCIAL,
VINCULADOS
À
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE.
VALOR: valor global de R$ 24.844,88 (vinte e quatro mil oitocentos
e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0013.2.068 – GESTÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA;
1001.08.244.0013.2.072
–
INDICE
DE
GESTÃO
DESCENTRALIZADA
–
PROGRAMA
AUXILIO
BRASIL;
elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2023.
VIGÊNCIA: 25 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E25D82E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01.003/2023-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, torna público para conhecimento dos
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.003/2023-PE, cujo o objeto é a
Aquisição de combustível automotivo no distrito de araticum para
suprir as necessidades das diversas secretarias do município de
Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 26.01.2023, às
08:00hs, para o dia 31.01.2023, no mesmo horário. Ubajara/CE, 25 de
Janeiro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro
CIRCULAR: 30/01/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE

Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:DE7979FD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 01.091/2022-PE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.09.01
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2022.12.09.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.091/2022-PE,
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de cilindros de oxigênio para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do município de Ubajara - CE, onde os preços
foram consignados em favor da empresa: HTEC PRIME
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
EIRELI,
CNPJ
nº
14.169.319/0001-50, no valor global de R$ 135.226,00 (cento e
trinta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais). Órgão Gestor –
Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da
Costa. Representante da empresa: Hugo Frota Viñas. Ubajara - CE, 09
de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro.

CIRCULAR: 30/01/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE

Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:6F7A48DE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO
GERAL DE REAJUSTE SALARIAL SOB OS
ÍNDICES
INFLACIONÁRIOS
AOS
CARGOS
PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, X, da CRFB/88, que
estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio
de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou