DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade 
do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução nº 
1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, considerando a ordem 
de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, 
de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao grupo Ocupacional Gestão da 
Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, 
na forma constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO: FORTALEZA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
SAMARA RIBEIRO SILVA
72º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Maria Madelena Julião 
Santiago Bastos, publicada no DOE de 01/03/2022
FILIPE LOPES
73º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Beatriz Oliveira 
Aguiar, publicada no DOE 24/09/2021
CARLOS FLAVIO DE VASCONCELOS 
FLORENCIO FILHO
74º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Thiago Pereira da 
Silva, publicada no DOE de 26/05/2022
LYLIAN MARA LEITE DA SILVA
75º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Davi Germano de 
Oliveira, publicada no DOE de 26/05/2022
EDUARDO WILLIAM DE CASTRO TAVARES
76º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Maria Princesa de Freitas 
Aguiar, publicada no DOE de 12/09/2022
NEEMIAS VASQUES DA JUSTA
77º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Wellison Ribeiro 
Nunes, publicada no DOE de 22/09/2022
RAQUEL RAMOS SERPA
78º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Paulo Marcos Carneiro 
Teles Filho, publicada no DOE de 22/09/2022
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia 
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) 
Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando não 
ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo 
DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia 
autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do Anexo 
II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respec-
tivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido 
em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu 
patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2021; u) 
Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social v) Formulário de Opção por Regime Tributário X) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica 
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto 
nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, 
grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; 
Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento 
de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este ATO deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade 
do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução nº 
1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, considerando a ordem 
de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, 
de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao grupo Ocupacional Gestão da 
Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, 
na forma constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO: FORTALEZA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
TATIANE DA SILVA SEVERINO LIMA
79º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Ato que torna sem efeito a nomeação de Weber 
Mendonça Pereira, publicado no DOE de 30/07/2018
RENARA KESIA NOJOSA DAMASCENO
80º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Ato que torna sem efeito a nomeação de Anderson 
Duarte Barboza, publicado no DOE de 25/10/2018
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia