DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, 
Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma 
completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em 
PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. A candidata será encaminhado à Perícia Médica 
por meio de ofício emitido pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade 
do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução nº 
1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, considerando a 
ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo 
com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao grupo Ocupacional Gestão da Educação 
Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato na forma 
constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
IGUATU
DIONIZIA DE 
OLIVEIRA NETA
15º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Jessica Fernandes 
da Silva, publicada no DOE de 29/07/2021
QUIXADÁ
MIKE FABRICIO 
SALES RODRIGUES
13º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Rodrigo Fernandes 
Freitas, publicada no DOE de 04/04/2019
TAUÁ
FRANCISCO NELES 
SIQUEIRA
8º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Angelica Coelho 
Fontes , publicada no DOE de 23/07/2021
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia 
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) 
Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando não 
ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo 
DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia 
autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do Anexo 
II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respec-
tivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido 
em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu 
patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2021; u) 
Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social v) Formulário de Opção por Regime Tributário X) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica 
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto 
nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, 
grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; 
Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento 
de Gestão de Pessoas da FUNECE. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade 
do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução nº 
1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, considerando a 
ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo 
com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao grupo Ocupacional Gestão da Educação 
Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, na forma 
constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
FORTALEZA
JOSE MACIEL 
GONCALVES DA SILVA
68º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da Servidora Francisca Ferreira dos 
Santos, publicado no DOE de 28/06/2021
LINNEIA RODRIGUES 
CORDEIRO
69º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da Servidora Patriane Barreto Feitosa 
Govi publicado no DOE de 08/07/2021
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia