DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) 
Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando não 
ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo 
DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia 
autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do Anexo 
II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respec-
tivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido 
em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu 
patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2021; u) 
Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social v) Formulário de Opção por Regime Tributário X) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica 
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto 
nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, 
grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; 
Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento 
de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este ATO deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido.
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PORTARIA Nº1974/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos nº 11930594/2022-11930705/2022-11930730/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com o coordenador do Campus Experimental de Educação Ambiental e 
Ecologia de Pacoti, para acompanhar as atividades desenvolvidas semanalmente no Campus, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1974/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
10/01/2023 a 14/01/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
17/01/2023 a 21/01/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
24/01/2023 a 28/01/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
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PORTARIA Nº51/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 11079983/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador JANAINA MELO OLIVEIRA, na qualidade de 
Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / AMONTADA / FORTALEZA, no período de 03/02/2023 a 04/02/2023, a fim 
de Participar de encontro presencial no pólo de AMONTADA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 75,52 
(setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 341,02 (trezentos e quarenta e um reais e dois centavos), conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº52/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:03372546/2023-03372694/2023-os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 
de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
10/02/2023 a 11/02/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
10/02/2023 a 11/02/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
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PORTARIA Nº54/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00160093/2023-00160158/202300160220/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitas técnicas e fiscalizações as obras existentes nos campus de FAFIDAM, 
FAEC, CECITEC, e FACEDI, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
12 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
01/02/2023 a 02/02/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/02/2023 a 16/02/2023
FORTALEZA/ CRATEUS-
TAUA/ FORTALEZA
01 e ½
165,32
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
27/02/2023 a 28/02/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
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PORTARIA Nº59/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00015425/2023-00015360/2023-00015280/2023-00015530/2023/SPU RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço de coletar assinaturas dos diplomas e ata de colação de grau dos concludentes do semestre 
2022.2, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE