DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
dilação do prazo de Execução do Contrato n°084/2021, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos para continuidade das ações do observatório
da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações, análises e propostas
de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e
solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Justificativa de custos presentes no Processo
Administrativo n° 07552643/2021, por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 16 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 16 de janeiro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 084/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR Representante Legal da Entidade.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº009/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 009/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 009/2022, conforme Processo nº. 11351616/2022 e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 009/2022,
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 07.438.591/0001-22, que tem por objeto a prestação de serviços de 280 (duzentas e oitenta) horas de trator para o preparo de área de agricultores
familiares no Município de General Sampaio/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio Nº 009/2022 – SACC Nº 1220452 firmado com o Município de General Sampaio/
CE – CNPJ: 07.728.421/0001-82, atribuindo como Fiscal: Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 009/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022. ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°20200017 – SDA
PROCESSO N°09324280/2020
O SECRETÁRIO INTERINO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no art. 49 da Lei n° 8.666/93, CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública, RESOLVE: REVOGAR o PREGÃO
ELETRÔNICO N°20200017 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo objeto é a aquisição de notebook e projetores multimídia para a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO INTERINO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2023 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ – IDACE, , no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado
com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de Outubro de 1993 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 267, de 30 de dezembro de 2021, art. 1º
que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - GDSF do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, RESOLVE INCLUIR o
servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO – matrícula nº 000498.1.6, em substituição ao servidor ENOQUE MACEDO NETO, matrícula
nº 000394.1-1, bem como INCLUIR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA – matrícula nº 000632.1-5, em substituição ao servidor
LUCIANO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 300015.4-0, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores desta pasta insti-
tuída pela Portaria nº 001/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro de 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020, DATADO DE 20/02/2020; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV
- CONTRATADA: R.A CONSTRUTORA LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Espanha, n° 108 – Bairro de Fátima – Tianguá/CE – CEP: 62.320-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°05/2020, datado de 20/02/2020, que tem por objeto o serviço de coleta, armazenamento, transporte,
disposição e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público) desenvolvidos na CEASA/CE Entreposto Ibiapaba, localizado
na Rodovia BR 222, Km 312, Tianguá – CE; IX - VALOR GLOBAL: R$94.266,46 (noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 05/2020, datado de 20/02/2020, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 20/02/2023, com
fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA;
XI - DA RATIFICAÇÃO: . Ficam neste ato e por este instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 05/2020,
datado de 20/02/2020, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os
fins de direito; XII - DATA: 18/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E
CONTRATADA: ADRIANO ARAÚJO FREIRE - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, PELA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO –
IDT, PARA OS FINS NELE INDICADOS, NA FORMA ABAIXO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, com sede em Fortaleza (CE), na Avenida Washigton Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste,
portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064583/0001-57, neste ato representada por seu secretário executivo
de planejamento e gestão GEORGE DANTAS PAIVA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2000002151740 SSP/CE e CPF Nº 023.401.873-97,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, neste ato nominado de SEDET, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, Organização
Social Estadual, qualificada via Decreto Estadual nº 25.019 de 03/07/98, com sede em Fortaleza/CE, na Avenida da Universidade nº 2596, bairro Benfica,
declarada de utilidade pública e interesse social, aqui reconhecida como IDT ou simplesmente O.S. representada pelo seu Presidente VLADYSON DA
SILVA VIANA, brasileiro, portador da célula de identidade nº 99013003975 SSPDS/CE e CPF nº 006.827.003-80, com endereço profissional na Avenida
da Universidade, 2596 – Benfica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inc. I e art. 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações, assim como, na Lei Estadual
nº 17.154, 27 de dezembro de 2019, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO É
objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência desta avança, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de janeiro de 2023, permanecendo inalteradas
as demais disposições originalmente estabelecidas. CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSITIVOS FINAIS Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição. E, por assim estarem acordes, assinam o presente
instrumento, as partes contratantes e as duas testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 13 de janeiro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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