DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE /
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(A)
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (C)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
5.386.052.566,83
3.924.571.331,23
3.589.537.313,74
3.574.010.306,13
5.112.461,92
1.036.481.561,52
1.035.934.491,99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
142.506.133,00
PROGRAMAS DE
INFRAESTRUTURA (XXIIb)
606.888.946,47
286.648.282,58
278.455.724,86
278.445.562,71
-
102.419.289,62
102.419.289,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(XXIII) = (XV + XXI + XXII -
XXIIB)
31.628.756.046,20
29.481.277.945,05
28.435.739.038,63
28.319.790.972,93
213.794.079,18
1.448.092.926,58
1.446.754.075,75
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA
DA LINHA (XXIV) = [XIIA -
(XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)]
751.817.170,63
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-1.435.259.000,00
ATÉ O BIMESTRE /
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
1.120.687.749,80
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
1.018.640.116,25
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
853.864.804,18
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-918.082.000,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
18.849.849.667,10
17.568.895.743,13
DEDUÇÕES (XXIX)
7.741.526.042,45
7.288.743.563,96
Disponibilidade de Caixa
7.600.684.375,12
7.084.321.877,80
Disponibilidade de Caixa Bruta
9.223.883.486,36
8.713.120.961,84
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
220.730.988,44
119.727.580,53
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.402.468.122,80
1.509.071.503,51
Demais Haveres Financeiros
140.841.667,33
204.421.686,16
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
11.108.323.624,65
10.280.152.179,17
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
828.171.445,48
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
101.003.407,91
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
-
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
211.254.028,70
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-702.350.198,16
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
107.937.027,06
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
104.359.207,59
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
621.370.755,54
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV
+ XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
853.864.804,18
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
751.817.170,63
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário
de 2022, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, foi deduzido para a apuração do Resultado
Primário, o valor de R$ 380.864.852,33 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 751.817.170,63
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista
de Resultado Primário para o ano 2022 após a alteração feita pela Lei 18.278, de 23 de dezembro de 2022, seria de R$ -2.442.251.000.
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a dezembro/2022, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na
LDO do Estado, seria de R$ 370.952.318,30.
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos
Restituíveis e valores vinculados.
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.274.599.187,36 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta
da Lei nº 13.954/2019.
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 338.221.454,34.
“Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. “
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período.
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados.
Nota 12: O valor da linha Passivos Reconhecidos na DC(Dívida Consolidada) se refere a inclusão de precatórios.
Nota 13: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes:
R$ 621.370.755,54
Despesas de Infraestrutura excluídas:
R$ 380.864.852,33
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias
R$ -135.131.098,97
Outros Ajustes a Especificar:
R$ 375.637.002,18
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