DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020
- (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO (M)
VALOR NÃO
APLICADO (N)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE (O)
% NÃO APLICADO (P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
280.645.845,28
202.324.876,14
202.324.876,14
7,21
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE
2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (Q)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (R)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR
APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
QUE
INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(T)
VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR
NÃO
APLICADO
(V) = (R) - (S)
- (U)
22- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
239.555.718,87
239.555.718,87
168.252.525,52
0,00
0,00
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
173.100.892,77
168.252.525,52
168.252.525,52
168.252.525,52
0,00
0,00
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
71.303.193,35
71.303.193,35
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
25.914.504,41
25.276.029,42
25.181.497,35
25.174.755,52
94.532,07
23.1- Creche
8.810.931,50
8.593.850,00
8.561.709,10
8.559.416,88
32.140,90
23.2- Pré-escola
17.103.572,91
16.682.179,42
16.619.788,25
16.615.338,64
62.391,17
24- ENSINO FUNDAMENTAL
118.900.299,75
117.165.430,79
116.368.762,64
116.169.152,82
796.668,15
25- ENSINO MÉDIO
1.136.841.328,50
1.034.389.347,78
987.993.003,81
985.969.970,73
46.396.343,97
26- ENSINO SUPERIOR
679.558.521,25
655.335.637,07
651.013.779,71
649.329.927,83
4.321.857,36
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
61.788.644,47
59.024.214,12
57.938.578,29
57.817.372,98
1.085.635,83
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 +
24 + 25 + 26 + 27)
2.023.003.298,38
1.891.190.659,18
1.838.495.621,80
1.834.461.179,88
52.789.569,45
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
3.937.951.775,19
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-3.046.211.966,59
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac))
17.690.142,56
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
6.966.473.599,22
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
6.669.094.719,88
6.966.473.599,22
26,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO
INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP
CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB)
- (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
596.445.077,89
581.944.703,21
557.322.632,68
24.085.879,24
15.036.565,97
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
291.292.591,21
278.057.822,42
260.046.128,55
17.690.142,46
13.556.320,20
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
196.237.035,07
196.236.819,66
196.195.899,90
0,10
41.135,07
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF)
108.915.451,61
107.650.061,13
101.080.604,23
6.395.736,68
1.439.110,70
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
329.817.108,81
382.323.465,38
38.1- Salário-Educação
72.000.000,00
92.989.924,39
38.2- PDDE
1.320,00
38.3- PNAE
52.000.000,00
53.704.060,24
38.4 - PNATE
2.500.000,00
2.794.715,61
38.5- Outras Transferências do FNDE
203.317.108,81
232.833.445,14
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.746.489,00
47.642.403,31
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
250.866.513,66
1.328.402.483,18
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
628.430.111,47
1.758.368.351,87
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.801.111,56
9.134.155,57
8.101.697,78
8.101.697,78
1.032.457,79
44.1- Creche
3.332.377,93
3.105.612,89
2.754.577,25
2.754.577,25
351.035,65
44.2- Pré-escola
6.468.733,63
6.028.542,68
5.347.120,53
5.347.120,53
681.422,14
45- ENSINO FUNDAMENTAL
51.792.352,65
43.429.254,69
37.704.000,34
36.380.704,67
5.725.254,35
46- ENSINO MÉDIO
662.553.247,49
585.419.796,96
492.721.035,08
492.721.035,08
92.698.761,88
47- ENSINO SUPERIOR
64.882.514,26
57.429.684,61
56.297.813,41
56.289.255,05
1.131.871,20
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
24.426.543,00
14.049.416,67
14.022.725,37
14.014.278,72
26.691,30
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
813.455.768,96
709.462.308,50
608.847.271,98
607.506.971,30
101.647.494,31
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
5.761.480.784,49
5.515.348.681,14
5.314.666.021,03
5.290.420.880,62
200.682.660,11
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