DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
   50.1- Despesas Correntes
5.059.537.877,33
4.970.815.931,78
4.831.524.171,24
4.807.436.836,81
139.291.760,54
      50.1.1 - Pessoal Ativo
3.392.857.387,84
3.360.298.600,78
3.360.297.600,78
3.345.427.728,70
1.000,00
      50.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
      50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
167.055.121,51
166.921.299,49
166.921.299,49
166.921.299,49
0,00
      50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.499.625.367,98
1.443.596.031,51
1.304.305.270,97
1.295.087.808,62
139.290.760,54
   50.2- Despesas de Capital
701.942.907,16
630.260.602,81
559.208.167,03
558.994.149,36
71.052.435,78
      50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
100.000,00
0,00
      50.2.2 -Outras Despesas de Capital
701.842.907,16
630.260.602,81
559.208.167,03
558.994.149,36
71.052.435,78
 
 
 
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE)
SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.446.674,55
94.952.900,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.806.458.452,77
92.989.924,39
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.145.729.233,57
124.318.101,71
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
229.175.893,75
63.624.722,98
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
229.175.893,75
63.624.722,98
 
 
 
 
 
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/01/2023 07:20 
 
 
 
 
1  Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
9 Nas linhas 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS  e  3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, estão inclu-
ídos, respectivamente, os valores de R$  13.949.181,63 e R$ 423.083,41, referentes aos empenhos realizados na natureza de despesa 334092 - DESPESAS 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 
10 O Total de despesas executadas, no primeiro quadrimestre, com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, oriundos de recursos de superávit, 
corresponde ao Valor Empenhado de R$ 186.090.869,47. Em relação ao valor executado, no primeiro quadrimestre, em Despesas  com FUNDEB - Comple-
mentação da União (VAAF + VAAT), a partir de recursos de superávit, o montante Empenhado foi de R$ 77.098.681,17. Os valores preenchidos nas linhas 
22.1 e 22.2  referem-se aos valores liquidados  com o superávit do exercício 2021. 
11  AsTransferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério - FUNDEF estão computadas na linha 42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO. 
12 O valor registrado na linha  2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais é referente ao Auxílio Financeiro 
- Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022, conforme Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME. 
13 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:   
 
 
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.849.654,22
0,00
0,00
   2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
2.849.654,22
0,00
0,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
73.919.563,59
67.241.823,23
67.186.368,55
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
73.890.910,51
67.213.170,15
67.157.715,47
   2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
28.653,08
28.653,08
28.653,08
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
7.580,05
7.408,33
7.408,24
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.985,06
2.985,06
2.985,06
   2379 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
4.594,99
4.423,27
4.423,18
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
230.842,90
230.842,90
230.842,90
   2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
230.842,90
230.842,90
230.842,90
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.606.306,22
8.472.336,31
8.471.579,39
   2326 - INDENIZAÇÕES
7.818.828,31
7.684.858,40
7.684.101,48
   2327 - RESTITUIÇÕES
585.369,31
585.369,31
585.369,31
   2346 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
202.108,60
202.108,60
202.108,60
TOTAL
85.613.946,98
75.952.410,77
75.896.199,08
 
 
 
 
 
 
 
 
14 Itens excluídos por analogia  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
113.906,47
113.906,47
113.906,47
TOTAL
113.906,47
113.906,47
113.906,47
 
 
 
 
 
 
 
 
15 Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS
“PREVISÃO ATUALIZADA (A)”
“RECEITAS REALIZADAS (B)”
“SALDO NÃO REALIZADO (C) = (A - B)”
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
1.396.009.307,00
593.504.606,13
802.504.700,87
DESPESAS
“DOTAÇÃO ATUALIZADA(D)”
“DESPESAS EMPENHADAS(E)”
“SALDO NÃO EXECUTADO(F) = (D-E)”
DESPESAS DE CAPITAL
6.974.696.243,44
5.461.592.523,70
1.513.103.719,74
Investimentos
5.328.688.857,12
3.865.029.395,05
1.463.659.462,07