DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - INATIVOS E PENSIONISTAS
EXERCÍCIO
RECEITAS
DE CONTRIBUIÇÕES DOS
MILITARES
(A)
DESPESAS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES
(B)
RESULTADO
ASSOCIADO AOS INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES
(C) = (A-B)
SALDO FINANCEIRO (D) =
(D EXERCÍCIO
ANTERIOR) + (C)
2074
721.594.981,01
2.127.861.310,23
-1.406.266.329,21
-60.471.507.635,59
2075
720.408.477,55
2.118.098.040,83
-1.397.689.563,27
-61.869.197.198,87
2076
718.512.227,22
2.119.264.757,12
-1.400.752.529,90
-63.269.949.728,77
2077
716.212.614,98
2.122.268.929,50
-1.406.056.314,52
-64.676.006.043,29
2078
713.952.342,81
2.137.673.380,00
-1.423.721.037,19
-66.099.727.080,48
2079
710.794.255,63
2.154.988.645,77
-1.444.194.390,14
-67.543.921.470,63
2080
709.225.019,20
2.160.676.569,02
-1.451.451.549,82
-68.995.373.020,44
2081
707.311.943,99
2.160.347.714,81
-1.453.035.770,82
-70.448.408.791,27
2082
706.153.758,71
2.161.866.200,31
-1.455.712.441,60
-71.904.121.232,87
2083
704.926.197,69
2.159.140.206,41
-1.454.214.008,72
-73.358.335.241,59
2084
704.189.837,40
2.153.592.095,87
-1.449.402.258,47
-74.807.737.500,05
2085
703.636.313,66
2.146.541.740,98
-1.442.905.427,32
-76.250.642.927,38
2086
703.821.568,14
2.132.683.124,81
-1.428.861.556,68
-77.679.504.484,06
2087
702.848.654,50
2.119.181.040,60
-1.416.332.386,10
-79.095.836.870,15
2088
702.842.586,64
2.129.159.409,16
-1.426.316.822,52
-80.522.153.692,67
2089
703.238.501,14
2.125.350.789,12
-1.422.112.287,98
-81.944.265.980,65
2090
704.301.868,91
2.108.636.618,57
-1.404.334.749,66
-83.348.600.730,31
2091
705.965.267,63
2.086.938.062,11
-1.380.972.794,48
-84.729.573.524,79
2092
707.075.420,47
2.066.347.175,85
-1.359.271.755,38
-86.088.845.280,17
2093
707.873.902,98
2.062.825.778,62
-1.354.951.875,64
-87.443.797.155,80
2094
708.186.985,35
2.067.386.810,02
-1.359.199.824,66
-88.802.996.980,47
2095
708.562.200,49
2.076.905.656,81
-1.368.343.456,32
-90.171.340.436,79
2096
708.602.343,95
2.085.190.257,45
-1.376.587.913,49
-91.547.928.350,28
2097
696.326.580,92
2.099.885.654,33
-1.403.559.073,42
-92.951.487.423,70
FONTE: Sistema SIAFE-CE, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e Avaliação Atuarial, exercício 2022.
Unidade Responsável: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).”
NOTAS:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa
receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a
despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
3 Refere-se a contribuições de Serventuários da Justiça.
4 O Aporte originário do Tesouro Estadual ocorre de forma automática, mediante Nota de Movimentação Financeira a título de Suprir Conta Gestão, cujo
montante corresponde à soma dos valores diários das Notas de Pagamentos (orçamentárias e extraorçamentárias) geradas, por Unidade Gestora - UG, e
vinculadas a fontes de recursos do Tesouro, quando debitadas numa conta marcada como Gestão. O referido registro somou, em 2021, R$ 1.121.453.474,50,
sendo R$ 799.322.958,88, em favor do FUNAPREV, e R$ 322.130.515,62 movimentado para o PREVMILITAR.
- Demonstrativo elaborado: (i) com base no Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério
da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 12ª ed., válido a partir do exercício financeiro de 2022 (Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021); e (ii) em
atenção ao Ofício nº 0798/2022/SEPLAG/PLO/CPLOG, de 02/03/2022.
- Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª ed., pág. 128, os demonstrativos acima tiveram como base o Anexo 4 do RREO, Demonstrativo das
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e o Anexo 10 do RREO, Demonstrativo da Projeção Atuarial do
Regime de Previdência, nos exercícios correspondentes. Desse modo, os dados do Plano Previdenciário resulta da consolidação das receitas e despesas do
Fundo Previdenciário PREVID e do Fundo de Previdência Parlamentar - FPP. Os valores das receitas decorrentes de contribuição patronal autopatrocinio
do FPP estão somadas às contribuições do Servidor.
- Projeção atuarial elaborada com data-base 12/2021 e oficialmente enviada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
- As informações do Plano Financeiro reflete a consolidação das receitas e despesas do Fundo Previdenciário FUNAPREV e do Fundo Financeiro PREV-
MILITAR.
- O valor mantido pelo Tesouro, em 2021, totalizando R$ 10.694.197,72, reflete a despesa empenhada na natureza 339059 pelas Unidades Gestoras Encargos
Gerais do Estado (R$ 10.654.477,72), Ematerce, 210101 (R$ 12.000,00) e Sohidra, 290101 (R$ 27.720,00).
- A Reserva Orçamentária, em 2021, no valor de R$ 102.848.485,00 do Plano Previdenciário, correspondente à reserva de contingência, vinculada à natureza
da despesa 99999900 da Dotação Orçamentária, sendo R$ 102.635.302,00 do PREVID e R$ 213.183,00 do FPP.
- Dados e principais premissas utilizados na projeção atuarial, conforme legislação nacional aplicável, com destaque para a Portaria MF nº 464, de 2018:
FUNAPREV
- Cadastros disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE;
- Segregação da massa de segurados implementada no SUPSEC, a partir de 01/01/2014 (o plano de custeio financeiro não tem por finalidade primordial a
constituição de reserva financeira - LC/CE nº 123/2013, art. 7º, §2º);
- Apuração das obrigações frente aos atuais segurados ativos, aposentados e dependentes (grupo fechado);
- Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar estadual nº 12/1999, com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 167, de 27/12/2016 - DOE
de 28/12/2016): 14% para o beneficiário e 28% para o Ente;
- Tábua de sobrevivência de válidos: Experiência Servidor Civil Estado do Ceará;
- Tábua de sobrevivência de inválidos: IBGE 2020 (extrapolada MTP);
- Tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas;
- Tábua de rotatividade: Experiência SUPSEC;
- Probabilidade de Casado: 80%;
- Cota média para conversão em pensão: 70,0%;
- Despesa Administrativa Anual: R$ 7.730.455,00;
- Taxa Real de Juros Atuariais: 4% a.a., conforme Política de Investimentos válida para o exercício de 2022;
- Regras de concessão de benefícios conforme a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, a Emenda Constitucional Estadual nº 97/2019 e a Lei Comple-
mentar Estadual nº 210/2019;
- Incorpora efeito das revisões da segregação da massa oriundas das Leis Complementares estaduais nº 188, de 21/12/2018, e nº 227, de 16/12/2020;
- Deficit Atuarial: R$ 53.041.462.011,95.”
PREVMILITAR
- Cadastro disponibilizado pelo Poder Executivo;
- Segregação da massa de segurados implementada no SUPSEC, a partir de 01/01/2014 (o plano de custeio militar não tem por finalidade primordial a
constituição de reserva financeira - LC/CE nº 123/2013, art. 10, §1º);
- Apuração das obrigações frente aos atuais e futuros segurados ativos, inativos e dependentes (grupo aberto);
- Contribuição laboral e patronal (Lei federal nº 13.954/2019, combinado com a LC nº 12/1999 e Parecer PGE nº 1396, de 11/11/2020 – Viproc nº
00421789/2020): 10,5% para o beneficiário e 21% para o Ente;
- Tábua de sobrevivência de válidos: Experiência Militar Estado do Ceará;
- Tábua de sobrevivência de inválidos: IBGE 2020 (extrapolada MTP);
- Tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas;
- Tábua de rotatividade: Experiência SUPSEC;
- Probabilidade de Casado: 80%;
- Despesa Administrativa Anual: R$ 7.730.455,00;
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