DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR APLICADO 
ALÉM DO LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N - M), SE<0, 
ENTÃO (O)=0
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO 
SEM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA Q = (XIVD
VALOR INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO NO 
LIMITE (R)=(P-(O+Q)) 
SE<0, ENTÃO (R)=(O)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS (S)
TOTAL DE 
RP A 
PAGAR (T)
TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
OU PRESCRITOS 
(U
DIFERENÇA ENTRE O VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO LIMITE E O TOTAL 
DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) - U))
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Empenhos de 2021 (regra nova)
2.805.139.348,38
3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
0,00
93.279.530,40
6.518.804,14
1.065.398,14
858.978.575,05
Empenhos de 2020 (regra nova)
2.246.112.333,70
3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
92.826.492,65
17.012.179,75
2.441.775,73
846.640.294,40
Empenhos de 2019 (regra nova)
2.329.521.556,40
2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00 111.510.890,30
0,00
1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos de 2018
2.090.844.605,53
2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos de 2017 e anteriores
7.275.070.748,70
8.944.928.032,31
1.669.857.283,61
177.284.655,18
0,00
0,00 123.697.310,91
0,00
53.587.344,27
1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM 
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL 
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO 
DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL\N(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(AA) = (W - (X OU Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
913.094.356,00
913.094.356,00
748.983.507,43
82,03
 Proveniente da União
834.724.936,00
834.724.936,00
699.268.657,64
83,77
 Proveniente dos Estados 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Proveniente dos Municípios 
78.369.420,00
78.369.420,00
49.714.849,79
63,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
64.156.496,00
64.156.496,00
60.099.386,63
93,68
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
169.534.489,00
168.567.211,17
174.371.934,29
103,44
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.146.785.341,00
1.145.818.063,17
983.454.828,35
85,83
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 100
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
119.249.587,00
137.560.815,48
127.918.080,65
92,99
88.699.205,93
64,48
88.673.171,21
64,46
39.218.874,72
 Despesas Correntes 
119.249.587,00
137.560.815,48
127.918.080,65
92,99
88.699.205,93
64,48
88.673.171,21
64,46
39.218.874,72
 Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)
865.759.451,00
1.027.889.480,74
1.087.843.867,77
105,83
969.360.581,75
94,31
966.975.553,75
94,07
118.483.286,02
 Despesas Correntes 
786.163.484,00
917.495.812,51
1.030.266.915,33
112,29
943.621.789,47
102,85
941.258.019,47
102,59
86.645.125,86
 Despesas de Capital 
79.595.967,00
110.393.668,23
57.576.952,44
52,16
25.738.792,28
23,32
25.717.534,28
23,30
31.838.160,16
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
82.422.415,00
89.170.057,30
87.814.468,41
98,48
46.372.814,96
52,00
46.319.873,36
51,95
41.441.653,45
 Despesas Correntes 
82.422.415,00
89.170.057,30
87.814.468,41
98,48
46.372.814,96
52,00
46.319.873,36
51,95
41.441.653,45
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00