DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
34.593.106.640,32
Despesas Liquidadas
33.521.784.060,11
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
30.364.424.813,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
30.363.903.722,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.275.603.633,79
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO 
SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
747.224.302,12
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
492.409.162,34
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
492.409.162,34
 Despesas Previdenciárias Pagas
 492.363.678,82 
 Resultado Previdenciário
254.815.139,78
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
2.041.254.391,20
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.821.936.390,94
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.821.936.390,94
 Despesas Previdenciárias Pagas
2.816.082.026,95
 Resultado Previdenciário
-780.681.999,74
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
 Receitas Previdenciárias Realizadas
24.864.129,44
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
23.631.415,00
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
22.811.511,37
 Despesas Previdenciárias Pagas
22.795.197,85
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
1.232.714,44
 
 
 
 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO 
(A)
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
-1.435.259.000,00 
 751.817.170,63 
-0,52
Resultado Nominal - Acima da Linha 
-918.082.000,00 
 853.864.804,18 
-0,93
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR 
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
4.813.545,90
248.435.238,12
2.128.783,35
 Poder Executivo
251.714.716,88
4.784.891,77
245.252.940,09
1.676.885,02
 Poder Legislativo
 357.955,28 
12.322,20
345.633,08
0,00
 Poder Judiciário
484.044,67
0,00
32.146,34
451.898,33
 Ministério Público
57.648,60
16.331,93
41.316,67
0,00
 Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
258.277.259,13
1.553.423.337,91
164.982.971,49
 Poder Executivo
1.916.171.892,03
245.668.092,95
1.512.522.327,85
157.981.471,23
 Poder Legislativo
11.378.018,37
436.672,16
9.869.580,33
1.071.765,88
 Poder Judiciário
28.490.080,33
6.534.149,89
19.270.252,78
2.685.677,66
 Ministério Público
16.629.478,21
5.525.800,91
8.547.795,49
2.555.881,81
 Defensoria Pública 
4.014.099,59
112.543,22
3.213.381,46
688.174,91
TOTAL
2.232.061.135,90
263.090.805,03
1.801.858.576,03
167.111.754,84
 
 
 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.966.473.599,22
25%
26,17
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.268.890.577,45
70%
80,85
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 593.504.606,13 
802.504.700,87
Despesa de Capital Líquida
5.449.789.132,73
1.508.753.998,51
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
364.070.764,25
1.506.500.647,92
2.124.234.157,64
3.158.882.977,56
 Despesas Previdenciárias 
512.022.204,69
397.963.801,50
513.898.327,78
1.417.358.823,76
 Resultado Previdenciário 
-147.951.440,44
1.108.536.846,42
1.610.335.829,86
1.741.524.153,80
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
1.786.801.218,56
1.105.442.375,27
711.985.765,69
221.225.851,46
 Despesas Previdenciárias 
2.479.500.243,59
4.384.825.445,47
3.802.826.531,19
1.988.621.812,58
 Resultado Previdenciário 
-692.699.025,03
-3.279.383.070,20
-3.090.840.765,50
-1.767.395.961,12
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
523.282.247,12
623.636.279,72
685.565.282,01
713.013.088,85
Despesas com Pensões e Inativos
818.442.267,19
1.457.589.933,79
1.597.746.428,45
2.163.691.833,20
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-295.160.020,07
-833.953.654,07
-912.181.146,44
-1.450.678.744,35
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 8.121,98 
 65.882,02 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 66.567.977,30 
 619.022,74 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 
de impostos
4.538.973.940,89
12,00%
17,03%
 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,19 %