DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS
NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
53.663.959,69
57.697.212,60
61.026.580,26
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52
6.175.425,26
-
-
Contratadas (I.1)
53.663.959,69
57.697.212,60
61.026.580,26
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52
6.175.425,26
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado
ao Cidadão
53.663.959,69
57.697.212,60
61.026.580,26
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52
6.175.425,26
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes (II) =
(II.1 + II.2)
-
-
63.500.992,97
271.101.319,32
395.472.148,73
561.078.186,72
722.889.887,05
807.727.685,43
945.642.042,60
1.027.077.183,28
1.111.143.911,05
Contratadas (II.1)
-
-
-
-
-
73.952.119,22
154.627.464,94
161.682.672,49
231.859.432,72
243.621.274,16
256.024.717,52
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
-
73.952.119,22
154.627.464,94
161.682.672,49
231.859.432,72
243.621.274,16
256.024.717,52
A contratar (II.2)
-
-
63.500.992,97
271.101.319,32
395.472.148,73
487.126.067,50
568.262.422,11
646.045.012,94
713.782.609,88
783.455.909,12
855.119.193,53
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
-
-
15.080.562,33
57.936.811,56
107.759.923,4
138.597.109,58
169.921.996,25
202.543.816,42
236.721.905,33
272.927.445,69
311.239.040,27
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
-
-
48.420.430,64
213.164.507,76
287.712.225,4
348.528.957,92
398.340.425,85
443.501.196,51
477.060.704,55
510.528.463,44
543.880.153,26
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III)
= (I + II)
53.663.959,69
57.697.212,60
124.527.573,23
335.102.679,29
461.642.780,11
629.233.937,04
793.090.309,88
880.034.120,95
951.817.467,85
1.027.077.183,28
1.111.143.911,05
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
25.170.813.561,04
30.364.424.813,61
30.304.411.653,17
30.244.517.104,55
30.184.740.933,30
30.125.082.905,48
30.065.542.787,57
30.006.120.346,54
29.946.815.349,80
29.887.627.565,24
29.828.556.761,19
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
PARA O LIMITE (I)
53.663.959,69
57.697.212,60
61.026.580,26
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52
6.175.425,26
-
-
TOTAL DAS DESPESAS
CONSIDERADAS PARA O
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,21%
0,19%
0,20%
0,21%
0,22%
0,23%
0,23%
0,24%
0,02%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 30/01/2023 07:33
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte
MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 17.860, de 29/12/2021, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao
cidadão - Vapt Vupt), acumulado até dezembro de 2022, conforme orientação da SEFAZ;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha
apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da
PPP em junho de 2026. Quanto aos valores para os anos seguintes, foram informados no email encaminhado em 25/01/2023. Na oportunidade, a Cagece
informou ainda que se restringiu a atualizar o cronograma da PPP, mantendo os valores dos índices informados anteriormente, uma vez que não possuem
novas estimativas de projeção dos indicadores que compõem os reajustes anuais das contraprestações;
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha
apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 26/01/2023. Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail,
encaminhado em 26/01/2023, que ainda não foi declarado o vencedor da licitação e, portanto, devem ser mantidos os valores referentes à contraprestação
anual utilizados na licitação. Os dois blocos foram licitados em leilão realizado na B3 em 27/09/2022.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no
exercício.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.729.367.501,00
Previsão Atualizada
32.842.576.173,63
Receitas Realizadas
34.849.565.205,69
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.315.600.612,39
DESPESAS
Dotação Inicial
29.729.367.501,00
Dotação Atualizada
37.170.216.060,65
Despesas Empenhadas
34.593.106.640,32
Despesas Liquidadas
33.521.784.060,11
Despesas Pagas
33.370.150.240,05
Superávit Orçamentário
256.458.565,37
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