DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 30/01/2023 07:33
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por 
conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020. 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL 
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESA BRUTA COM 
PESSOAL (I)
727.666.527,93 1.019.350.581,41
1.397.221.023,19
1.140.453.825,23 1.318.054.375,88
1.713.282.106,40
1.302.057.469,33 1.277.655.042,54 1.249.761.487,46
1.260.799.345,93
1.282.403.037,28
1.942.217.464,20
15.630.922.286,78
16.573.971,18
 PESSOAL ATIVO
666.162.524,37
716.985.114,43
820.522.746,90 829.766.622,61 860.270.020,37
1.188.779.595,12
914.530.142,82
902.997.399,59
867.140.428,84
869.981.872,21
896.904.790,28
1.359.288.644,06
10.893.329.901,60
232.511,44
 - Vencimentos, Vantagens e 
Outras Despesas Variáveis
568.133.699,07
638.919.152,92
722.964.889,11 701.430.723,32 740.885.663,60
1.070.186.984,24
763.032.105,66
779.966.483,83
753.613.562,74
746.164.553,08
765.125.850,17
1.095.962.153,68
9.346.385.821,42
160.859,24
 - Obrigações Patronais
98.028.825,30
78.065.961,51
97.557.857,79 128.335.899,29 119.384.356,77 118.592.610,88
151.498.037,16
123.030.915,76
113.526.866,10
123.817.319,13
131.778.940,11
263.326.490,38
1.546.944.080,18
71.652,20
 PESSOAL INATIVO
61.460.636,56
253.932.262,98
505.091.325,26 248.171.484,54 394.126.304,35 459.887.788,16
312.083.015,01
311.954.152,21
312.827.365,65
316.830.867,33
317.923.714,38
480.797.771,16
3.975.086.687,59
2.968,33
 - Aposentadoria, Reserva e Reformas
44.640.686,78
202.231.052,97
414.327.077,45 185.440.371,99 297.933.335,57 359.357.163,09
243.193.748,37
243.010.973,53
243.372.187,65
245.973.052,49
247.822.697,48
372.962.368,62
3.100.264.715,99
2.968,33
 - Pensões
16.819.949,78
51.701.210,01
90.764.247,81 62.731.112,55
96.192.968,78 100.530.625,07
68.889.266,64
68.943.178,68
69.455.178,00
70.857.814,84
70.101.016,90
107.835.402,54
874.821.971,60
0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS 
DE TERCEIRIZACÃO 
(art. 18, § 1º da LRF) 
43.367,00
48.433.204,00
71.606.951,03 62.515.718,08
63.658.051,16 64.614.723,12
75.444.311,50
62.703.490,74
69.793.692,97
73.986.606,39
67.574.532,62
102.131.048,98
762.505.697,59
16.338.491,41
FORMA INDIRETA (§ 
1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
32.788.718,26
198.728.224,04
365.526.193,15 195.056.070,72 284.278.332,47 239.504.937,37
214.915.914,50
221.598.647,19
221.073.034,03
184.148.002,14
249.853.441,55
371.387.391,57
2.778.858.906,99
12.619,11
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
27.809,20
22.475,15
13.508,65
8.698,13
125.126,93
201.028,34
180.854,52
116.806,49
120.967,70
90.309,61
89.158,73
399.572,97
1.396.316,42
9.650,78
 Decorrentes de Decisão Judicial
4.579.442,81
32.780.431,73
27.999.626,75 23.829.050,59
16.666.653,17 16.664.024,45
16.632.592,22
16.612.745,32
16.721.118,52
18.303.409,51
18.346.526,36
18.419.888,48
227.555.509,91
0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores
2.023.237,65
7.144.634,56
5.515.677,67
2.952.102,67
3.233.963,29
3.297.484,60
3.153.071,47
1.547.832,99
4.048.555,85
2.013.738,13
1.782.861,97
2.877.009,97
39.590.170,82
0,00
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
26.158.228,60
158.780.682,60
331.997.380,08 168.266.219,33 264.252.589,08 219.342.399,98
194.949.396,29
203.321.262,39
200.182.391,96
163.740.544,89
229.634.894,49
349.690.920,15
2.510.316.909,84
2.968,33
 DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
694.877.809,67
820.622.357,37
1.031.694.830,04
945.397.754,51
1.033.776.043,41
1.473.777.169,03
1.087.141.554,83
1.056.056.395,35
1.028.688.453,43
1.076.651.343,79
1.032.549.595,73
1.570.830.072,63
12.852.063.379,79
16.561.352,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL 
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.364.424.813,61
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
88.300.088,64
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.275.603.633,79
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
12.868.624.731,86
42,50%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.835.045.780,56
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
14.093.293.491,53
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
13.351.541.202,50
44,10%