DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE 
CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE 
RATEIO
VALOR EXECUTADO
12987708000167 - CONSORCIO PUB DE 
SAUDE MICRO BREJO SANTO
5.351.570,46
3.971.148,62
13044206000165 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ
5.795.390,74
1.872.364,13
13179412000182 - CONSORCIO PUBLICO DE 
SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE
6.662.319,73
3.906.017,80
13328683000152 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
4.833.158,41
2.687.573,42
13427383000120 - CONSORCIO PUB DE 
SAUDE MICRO DE CRATEUS
4.959.942,14
2.790.288,59
14530768000181 - CONSORCIO PUBLICO 
DE SAÚDE DA MICRO DE QUIXADÁ
4.646.372,30
2.750.858,02
14770466000180 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
4.673.030,94
2.878.676,51
TOTAL
125.696.319,15
66.098.358,18
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO - ID: 110
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
18.849.849.667,10
17.441.372.764,19
17.642.996.509,25
17.568.895.743,13
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
17.737.448.194,48
16.328.971.291,57
16.530.595.036,63
16.306.965.804,84
 Empréstimos
16.237.011.096,63
14.821.549.021,81
15.024.994.071,48
14.737.809.442,22
 Internos
6.079.413.493,51
6.026.127.354,54
5.755.007.409,79
5.469.519.863,83
 Externos
10.157.597.603,12
8.795.421.667,27
9.269.986.661,69
9.268.289.578,39
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.058.417.382,81
1.065.426.828,84
1.081.622.588,55
1.107.434.161,51
 Financiamentos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
152.026.229,38
 Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
 Externos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
152.026.229,38
 Parcelamento e Renegociação de dívidas
31.124.062,74
28.467.117,31
26.681.896,34
23.662.307,35
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
765.196,47
730.922,34
1.595.412,12
1.538.251,05
 De Demais Contribuições Sociais
30.358.866,27
27.736.194,97
25.086.484,22
22.124.056,30
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
 Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente)
303.395.643,14
296.784.262,25
291.536.918,31
286.033.664,38
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 
465.267.285,40
465.267.285,40
465.267.285,40
568.584.287,04
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
647.134.187,22
647.134.187,22
647.134.187,22
693.345.651,25
DEDUÇÕES (II)
7.741.526.042,45
9.601.815.113,63
9.089.068.503,91
7.288.743.563,96
 Disponibilidade de Caixa 
7.600.684.375,12
9.460.973.446,30
8.849.603.159,59
7.084.321.877,80
 Disponibilidade de Caixa Bruta
9.223.883.486,36
10.861.738.025,97
10.414.977.513,18
8.713.120.961,84
 (-) Restos a Pagar Processados 
220.730.988,44
21.108.615,67
8.701.733,21
119.727.580,53
 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.402.468.122,80
1.379.655.964,00
1.556.672.620,38
1.509.071.503,51
 Demais Haveres Financeiros
140.841.667,33
140.841.667,33
239.465.344,32
204.421.686,16
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.108.323.624,65
7.839.557.650,56
8.553.928.005,34
10.280.152.179,17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
26.827.673.818,51
29.028.414.599,04
30.364.424.813,61
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
521.091,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
25.168.983.575,04
26.825.543.832,51
29.026.284.613,04
30.363.903.722,43
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
74,89
65,02
60,78
57,86
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
44,13
29,22
29,47
33,86
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00