DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 28/01/2022 19:16
 Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 
inscritas em Restos a Pagar Não-Processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR e 
PREVID);
4 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de 
Despesa com Pessoal;
 5 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 
28/12/2009), no valor de R$82105773.82000
6 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde e pelas organizações sociais.
7 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de 
R$903651633.66000, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME.
8 : As despesas de pessoal das Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público foram registradas:
- Entre janeiro e agosto de 2022 pelo valor repassado pelo Estado ( Item Patrimonial 3276 (Natureza 3350850004 - Transferências para Organizações Sociais), 
conforme Plano de Trabalho previstos nos Contratos de Gestão; 
- Entre setembro e dezembro de 2022, do total de recursos transferidos, os valores identificados e declarados como custeio das despesas com pessoal rela-
cionadas à atividade finalística.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos                                        
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva                                 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSÓRCIO PÚBLICO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES 
TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE 
RATEIO
LIQUIDADAS 
(A)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
125.696.319,15
67.012.648,46
9.650,78
67.022.299,24
 Pessoal Ativo
125.696.319,15
64.673.414,93
9.650,78
64.683.065,71
 Obrigações Patronais
0,00
565.777,25
0,00
565.777,25
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
1.773.456,28
0,00
1.773.456,28
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
914.290,28
9.650,78
923.941,06
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
900.609,75
9.650,78
910.260,53
 Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
7.744,87
0,00
7.744,87
 Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
5.935,66
0,00
5.935,66
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
125.696.319,15
66.098.358,18
0,00
66.098.358,18
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE 
CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE 
RATEIO
VALOR EXECUTADO
11210107000180 - CONSORCIO PUBLICO 
DE SAUDE DA IBIAPABA
5.092.963,15
2.947.806,16
11436747000103 - CONSORCIO P DE S 
DA MICRO JUAZEIRO NORTE
6.590.606,94
3.703.999,20
11487835000134 - CONSORCIO PUB DE 
SAUDE DA MICRO RUSSAS
4.417.371,35
2.545.032,71
11490043000119 - CONS PUB DE SAUDE 
DO MACICO DE BATURITE
5.245.654,40
5.097.880,46
11552755000115 - CONSORCIO PUB DE 
SAUDE DA MICRO DE CRATO
9.221.177,61
6.127.962,81
11795563000130 - CONSORCIO PUBLICO 
DE SAUDE DE ACARAU
4.447.286,37
2.194.706,74
12116566000162 - CONSORCIO PUBLICO 
DE SAUDE DE TAUA
9.216.660,47
1.380.465,02
12208466000166 - CONSORCIO PUBLICO 
SAUDE DA MICRO SOBRAL
6.660.905,07
2.751.114,70
12609221000140 - CONSOR PUBLICO 
DE SAUDE DE CAMOCIM
5.436.394,26
2.903.936,79
12768835000175 - CISVALE
8.245.580,50
3.435.917,86
12850235000151 - CONSORCIO PUBLICO 
DA MICROR DE CASCAVEL
6.097.373,35
2.899.671,93
12939977000158 - CONSORCIO PUBL 
DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA
4.363.372,36
2.421.834,83
12940254000179 - CONSORCIO PUBLICO 
DE SAUDE DE MARACANAU
9.330.502,19
4.408.931,45
12986520000102 - CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRO DE ARACATI
4.408.686,41
2.422.170,43