DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
193.059.623,05
193.059.623,05
193.059.623,05
97.459.374,73
 PASSIVO ATUARIAL
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
90.584.087.506,06
 RP NÃO-PROCESSADOS 
1.970.671.413,58
973.463.403,46
494.582.593,88
1.220.850.034,14
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
103.495.246,95
103.495.246,95
103.495.246,95
110.885.780,44
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2023 07:47
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos 
Restituíveis e valores vinculados;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.274.599.187,36 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta 
da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 338.221.454,34.
Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho;
Nota 6: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC,
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
 Em Operações de Crédito Externas
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
25.170.813.561,04
26.862.184.127,99
29.080.602.610,68
30.364.424.813,61
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
521.091,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
25.168.983.575,04
26.860.054.141,99
29.078.472.624,68
30.363.903.722,43
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,90
0,70
0,68
0,61
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - <%>
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00