DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2023 07:53
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
Contratual
135.097.039,38
593.504.606,13
 Interna
15.269.210,59
101.871.389,28
Empréstimos
15.269.210,59
101.871.389,28
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
 Externa
119.827.828,79
491.633.216,85
 Empréstimos
74.316.405,59
405.975.690,20
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
45.511.423,20
85.657.526,65
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
135.097.039,38
593.504.606,13
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.364.424.813,61
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
521.091,18
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.363.903.722,43
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
593.504.606,13
1,95
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA 
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
4.858.224.595,59
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
4.372.402.136,03
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.125.473.260,57
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A_
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
 FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição o principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 30/01/2023 07:53
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações,