DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e Saúde apresentam saldos negativos por que a disponibilidade da Fonte 00 e 
01 está centralizada no tesouro
recurso somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com 
saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC.
Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regimes previdenciário, classi-
ficadas em curto ou longo prazo, no total de R$ 226.117.787,24, não foram incluídas no demonstrativo.
Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados.
Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde. 
 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 
30.364.424.813,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
30.363.903.722,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.275.603.633,79
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
12.868.624.731,86
42,50
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
14.835.045.780,56
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
14.093.293.491,53
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
13.351.541.202,50
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
10.280.152.179,17
33,86
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
60.727.807.444,86
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
184.726.126,50
0,61
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
6.680.058.818,93
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
593.504.606,13
1,95
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
4.858.224.595,59
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
2.125.473.260,57
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS 
A  INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
998.524.216,07
6.886.324.025,17
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 30/01/2023 07:53
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5