DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada;
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os 
fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO CONSÓRCIO 
PÚBLICO (F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE APÓS A 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)
4.398.688.055,39
1.390.962,58
66.090.170,16
81.485.787,15
1.028.181.024,04
0,00
3.221.540.111,46
 279.529.106,14 
2.942.011.005,32
 Recursos Ordinários 
3.982.185.450,00
1.349.936,38
59.733.993,31
 81.203.333,22 
945.688.851,13
0,00
2.894.209.335,96
 232.126.990,07 
0,00
2.662.082.345,89
Outros Recursos não Vinculados
416.502.605,39
 41.026,20 
 6.356.176,85 
282.453,93
82.492.172,91
0,00
327.330.775,50
 47.402.116,07 
0,00
279.928.659,43
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
4.914.473.748,57
285.922,44
54.417.955,33
76.495.684,08
119.966.056,94
0,00
4.663.308.129,78
 718.995.109,93 
0,00
3.944.313.019,85
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 
1.153.659,57
9.041,14
 4.675.548,45 
 13.312.369,90 
 15.687,96 
0,00
-16.858.987,88
 63.156.452,89 
0,00
-80.015.440,77
Transferências do FUNDEB
229.303.275,56
166.787,12
18.955.615,64
1.271.409,05
 203.023,00 
0,00
208.706.440,75
 106.401.842,73 
0,00
102.304.598,02
Outros Recursos Destinados à Educação
1.482.700.333,85
 529,92 
 670.188,01 
2.905.268,58
14.622,01
0,00
1.479.109.725,33
40.785.900,70
0,00
1.438.323.824,63
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde 
104.301.879,67
 48.262,45 
 10.640.341,57 
 14.911.201,43 
89.387,80
0,00
78.612.686,42
193.291.844,87
0,00
-114.679.158,45
Outros Recursos Vinculados à Saúde
483.477.347,43
58.280,48
2.647.675,86
25.326.168,09
615.391,42
0,00
454.829.831,58
194.982.178,09
0,00
259.847.653,49
 Recursos Vinculados à Assistência Social
46.849.851,67
3.021,33
 2.106.454,51 
 1.150.074,92 
 21.185,47 
0,00
43.569.115,44
 27.020.009,01 
0,00
16.549.106,43
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdênciário
980.289.561,21
0,00
110.863,21
0,00
0,00
0,00
980.178.698,00
819.903,63
0,00
979.358.794,37
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
415.120.450,75
0,00
5.854.363,99
0,00
 28.455.680,64 
0,00
380.810.406,12
0,00
0,00
380.810.406,12
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto 
destinados a Saúde e Educação)
212.798.255,30
0,00
1.565.503,27
 12.660.351,61 
1.140.677,65
0,00
197.431.722,77
 25.221.915,93 
0,00
172.209.806,84
 Recursos de Alienação de Bens\Ativos
3.362.558,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.362.558,41
 - 
0,00
3.362.558,41
Outros Recursos Vinculados
955.116.575,15
0,00
 7.191.400,82 
 4.958.840,50 
 89.410.400,99 
0,00
853.555.932,84
 67.315.062,08 
0,00
786.240.870,76
TOTAL (III)= (I+II) 
9.313.161.803,96
1.676.885,02
120.508.125,49
157.981.471,23
1.148.147.080,98
0,00
7.884.848.241,24
998.524.216,07
0,00
6.886.324.025,17
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 30/01/2023 07:53