DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de janeiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº26/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de legislação na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
GERALDO MILITAO 
DA SILVA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
ELIZABETH 
SILVA LOPES 
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
JOAO BATISTA 
DE LIMA NETO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO 
CHEFE DE POSTO 
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS 
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
MARIA SOCORRO 
PINHEIRO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISCO 
RODRIGUES DE SOUZA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS 
CHEFE DE POSTO 
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
OTACILIO BELEM 
GOMES 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO 
VIGIA 
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FAGNER DE 
FRANCA CRUZ 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
LEONARDO 
CHAVES SOARES 
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO 
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
64,83 
226,91 
20 
272,29
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
214,66 
20 
257,59
HERMESSON 
SILVA ALVES DO 
NASCIMENTO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
EDUARDO TELES 
FERREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
LEANDRO CHAGAS 
BEZERRA 
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
0,00 
226,91 
20 
272,29
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
06/01/2023 à 
09/01/2023
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
TOTAL
R$ 4.695,42
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas