DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MAGENTA PARTS 
IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLT’s e TUE’s 
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Grupo 06 (itens 11 a 12) e Itens 13, 22 e 23, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 179.250,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Thiago Takeshi Bagatim pela 
MAGENTA PARTS IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ARI LUB DISTRIBUI-
DORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLT’s e TUE’s da 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Item 16, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licita-
ções e Contratos da CONTRATANTE FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 74.587,50 (setenta e quatro 
mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Antonio Ari Benevides Cavalcante pela ARI LUB 
DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MOVIMENTO COMÉRCIO 
DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLT’s e TUE’s da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Item 17, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CONTRATANTE FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.824,00 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e 
quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: 08100
004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e 
Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Erica Seccato pela MOVIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00366117/2006 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, a servidora, MARIA SOCORRO OSTERNO ALVES, CPF nº 190.338.003-06, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08605815, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,78%, a partir de 02/05/2006, tendo como 
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2006, cujo valor é de R$ 373,93 (trezentos e setenta e 
três reais e noventa e três centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 410,21 (quatrocentos e dez 
reais e vinte e um centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 13.745/2006, equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados 
os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, somado ao valor da gratificação de tempo de serviço/Progressão Horizontal, que não se computa para 
efeito do mínimo estadual até a edição da Lei Estadual nº 13.921/2007 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/03/2022 e publicado no DOE de 
12/05/2022, que concedeu aposentadoria a servidora, Maria Socorro Osterno Alves, matrícula nº 08605815, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01178270/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE JESUS SILVA PRADO, CPF 32344554300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIA-
LIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0768892X, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei n° 16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável da( Lei nº 15.901/2015)
417,88
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
66,00
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE 05% (Art. 01º Lei nº 16.104/2016)
9,30
TOTAL
2.353,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18/06/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA DE 
JESUS SILVA PRADO, matrícula 0768892X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01248921/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES SOBRINHA, 
CPF nº 276.354.493-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 07545215, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/02/2018 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: