DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
2.011,71
Gratificação de Regência de Classe de 27% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017)
543,16
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
395,56
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
3.016,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE LOURDES SOBRINHA, matrícula nº 07545215 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03277826/2003 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 8º, incisos, I, II e III, alíneas “a” e “b”, e §4º da Emenda 
Constitucional Federal nº 20/98, a MARIA LEONETE SILVA DA COSTA, exercente da  função de Professor, classe Especializado, nível/referência 21, 
do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica - MAG, carga horária 40h, matrícula n° 0752451X, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
com a partir 05/12/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.333/2003)
895,47
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
358,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
179,09
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
179,09
TOTAL
1.611,84
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/11/2007 e publicado no DOE de 19/11/2007 que concedeu aposentadoria a MARIA LEONETE SILVA DA 
COSTA, matrícula n° 0752451X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 98153826-6, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, §1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 
14 de maio de 1974, a servidora,  MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, CPF 31084966387, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05889413, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 01/11/2005, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei n°13.627/2005
R$ 157,77
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n° 9.826/74
R$ 39,44
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei n° 11.072/85
R$ 63,11
Vantagem Pessoal – art.155, §1º, da Lei nº 9.826/1974
R$ 248,82
TOTAL
R$ 509,14
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/01/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, matricula nº 05889413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05724489/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, LUCIA DE FATIMA GONDIM GOMES, CPF nº 213.822.803-78, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02569612, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/08/2012, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 15.098/2011)
585,73
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
87,86
TOTAL
673,59
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 684,80 (seiscentos e oitenta e  quatro reais e oitenta 
centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 15.097/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 29/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/2012, que concedeu aposentadoria a servidora, Lucia de 
Fatima Gondim Gomes, matrícula nº 02569612, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07939419/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA NORMELIA PEREIRA JORGE, CPF 80206140363, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08744416, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202//2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - (Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 
2º, Inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
1.004,46
Parcela Nominalmente Identificável (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
630,79
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.487,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018 que concedeu aposentadoria à MARIA 
NORMELIA PEREIRA JORGE, matrícula nº 08744416. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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