DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015 c/c art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
400,90
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243, de 06 de dezembro de 
2012, c/c anexo III da Lei Estadual nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015)
132,00
TOTAL
4.527,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à BENEDITA 
ALVES DOS ANJOS, matrícula nº 11404618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7220486/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, a servidora, FERNANDA GOMES DE MATOS E SOUSA, CPF 13930290359, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 
3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13382212, lotada na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2015, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio - Lei Estadual n° 15.747/2014
18.795,65
TOTAL
18.795,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016, que concedeu aposentadoria à FERNANDA 
GOMES DE MATOS E SOUSA, matrícula nº 13382212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00800809/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e Ação 
Judicial nº 0172600-92.1986.5.07.0003 da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, a servidora, LIDUÍNA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS, CPF nº 
141.367.753-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01316915, lotada na Superintendência de Obras Públicas – SOP, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018)
 1.306,20
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
 195,93
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (Ação Judicial nº 0172600-92.1986.5.07.0003)
 547,64
TOTAL
2.049,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato (fls.129-PGE), publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2021, que concedeu aposentadoria à Liduína Fátima Fonte-
nele Martins, matrícula nº 01316915. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04629920/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, SANDRA RÉGIA MAURICIO MAIA, CPF nº 173.634.543-53, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06995012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
 3.473,59
Gratificação de Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015 c/c art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019)
 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
 871,09
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
 132,00
TOTAL
 4.997,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2017, que concedeu aposentadoria à Sandra 
Régia Mauricio Maia, matrícula nº 06995012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02222403/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 
120.419.123-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 114054-1-X, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual n° 32.551/20180)
3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017, c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019))
556,76
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e art. 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.070,77
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.591,36
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Marta Ferreira do Nascimento, matrícula nº 1140541X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***