DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
708,61
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e art. 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
504,84
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.888,51
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/06/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
SOCORRO BEM LIMAVERDE PEREIRA, matrícula nº 00229911. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 0453219/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NEUMA 
GOMES TAVARES, CPF nº 321.050.453-91, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12248113, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 e art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
429,39
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.025,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Francisca Neuma Gomes Tavares, matrícula nº 12248113. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04256270/2007 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, CLEIDE LOPES ARAÚJO, CPF nº 120.708.823-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07185413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.009/2007)
546,97
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
82,05
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% (art. 1º da Lei nº 13.932/2007)
246,14
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
109,39
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º da Lei nº 11.812/1991)
54,70
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
54,70
TOTAL
1.148,64
A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista, a edição da Lei n° 15.567, de 07/04/20143, conforme as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
284,45
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
253,03
TOTAL
1.518,25
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/01/2020, que concedeu aposentadoria à CLEIDE 
LOPES ARAÚJO, matrícula nº 07185413, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01190246/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA AMORA DE LIMA, 
CPF 10975519387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11568114, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e 6º, ambos da Lei nº 15.901/2015)
630,78
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - (Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c o Art. 
3º, Inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243, de 16/12/2012, c/c o anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA 
AMORA DE LIMA, matrícula nº 11568114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 03571368/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LÚCIA COELHO 
DA SILVA, CPF nº 383.656.003-82, ocupante de cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 11561217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 01/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: