DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
ENTIDADE
PROJETO
VALOR TOTAL
CCR
ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA
 PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA A PESSOA IDOSA
R$ 182.352,45 (Cento e oitenta e dois mil trezentos e 
cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos. 
002/2023
Art. 2 º – Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Fabiane Danni Araújo
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011 (ASGEC/SEAS)
PROCESSO Nº01060244/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que 
a Central de Licitações cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº20220011 (ASGEC/SEAS), objetivando a aquisição de equi-
pamentos de jogos para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, vem HOMOLOGAR a presente licitação 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº10.520/2002 nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das EMPRESAS mencionadas abaixo:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 1.213,20
02
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 5.568,00
03
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 8.436,48
05
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 1.599,52
06
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 12.100,00
09
BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI – CNPJ Nº 94.684.099/0001-31
R$ 4.444,20
10
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 1.000,00
11
RICARDO MARQUES ALVES – CNPJ Nº 15.053.338/0001-89
R$ 1.299,96
TOTAL
R$ 35.661,36
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 (AILOG/SEAS)
PROCESSO Nº06698646/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que 
a Central de Licitações cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº20220013 (AILOG/SEAS), objetivando a aquisição de equi-
pamentos industriais para lavanderia (lavadoras extratoras e secadoras) para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, vem 
HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº10.520/2002, nos 
termos indicados no relatório da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das EMPRESAS mencionadas abaixo:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ Nº 40.770.822/0001-76
R$ 253.999,98
02
TEC LAUNDRY COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ Nº 46.424.615/0001-46
R$ 87.800,00
03
JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ Nº 40.770.822/0001-76
R$ 139.089,96
04
ZPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI - CNPJ Nº 35.820.503/0001-98
R$ 57.824,00
TOTAL
R$ 538.713,94
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATLÂNTICA SERVIÇOS 
TÉCNICOS E SUBMARINOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MIASSABA, Nº102 A; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 59.598-000; GUAMARÉ-RN; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 
61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação da contratada, na manifestação de anuência da Gerência de Manutenção – 
GEMAN/COGERH, às fls. 43/45, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº00360084/2023/COGERH, parte integrante 
deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo 
de vigência e reajustar o valor do Contrato nº009/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de mergulho tipo autônomo na categoria MR (Mergulho 
Raso) com conhecimento de mecânica; IX - VALOR GLOBAL: R$ 634.343,94 (seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa 
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 26/01/2023 a 26/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº009/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Jansen Luiz de Carvalho Junior/Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FBT FAÇANHA; RUA EDUARDO SÁ, Nº 655; BAIRRO: JABOTI; CEP.: 60.760-
000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Aquisição de recarga de gases industriais (oxigênio e acetileno), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo 
Administrativo protocolado sob o nº11109564/2022, o Edital nº20220033 da Cotação de Preços nº2022/32864 e seus anexos, o Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH-2022, as disposições da Lei Federal nº13.303/2016, Decreto Estadual nº33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 19.152,00 
(dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino 
Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisca Bezerra Tavares Façanha/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.