DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2022 À DEZ/2022
3º QUADRIMESTRE DE 2022
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (B)
PODER LEGISLATIVO
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
36.223.357,16
44.914.428,21
45.609.131,35
46.570.837,41
49.358.443,84
66.238.843,88
48.681.813,25
49.594.653,69
49.246.695,93
49.217.894,29
47.982.146,01
76.318.275,08
609.956.520,10
0,00
PESSOAL ATIVO
23.724.665,97
29.509.289,80
29.341.446,93
29.316.109,95
29.783.134,95
40.986.169,11
30.136.929,74
30.989.069,64
30.892.671,51
30.659.291,22
29.909.551,30
52.322.539,93
387.570.870,05
0,00
- Vencimentos, Vantagens e 
Outras Despesas Variáveis
23.724.665,97
24.452.561,04
24.296.040,50
24.269.978,83
24.757.640,14
35.813.428,07
24.940.118,02
25.825.999,43
25.436.325,48
25.231.071,39
24.594.889,62
36.828.187,51
320.170.906,00
0,00
- Obrigações Patronais
0,00
5.056.728,76
5.045.406,43
5.046.131,12
5.025.494,81
5.172.741,04
5.196.811,72
5.163.070,21
5.456.346,03
5.428.219,83
5.314.661,68
15.494.352,42
67.399.964,05
0,00
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
6.556.359,45
8.273.195,64
8.351.680,68
8.271.164,52
9.616.973,19
11.607.877,87
8.217.533,77
8.228.348,69
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51
105.383.886,34
0,00
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
5.919.191,50
5.886.485,40
5.889.508,13
6.034.173,04
6.111.447,46
8.799.330,40
6.161.530,01
6.172.344,93
6.217.991,10
6.114.484,60
6.114.484,60
8.996.250,95
78.417.222,12
0,00
- Pensões
637.167,95
2.386.710,24
2.462.172,55
2.236.991,48
3.505.525,73
2.808.547,47
2.056.003,76
2.056.003,76
1.832.396,79
2.190.981,12
2.013.855,81
2.780.307,56
26.966.664,22
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO OU DE 
CONTRATAÇÃO DE FORMA 
INDIRETA (§ 1º do art. 18 da LRF)
5.906.206,54
7.094.732,75
7.785.239,29
8.702.656,06
9.941.835,12
13.628.296,32
10.253.591,51
10.165.630,15
10.247.684,01
10.169.904,94
9.730.477,95
11.434.510,73
115.060.765,37
0,00
DESPESA COM PESSOAL NÃO 
EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE
36.125,20
37.210,02
130.764,45
280.906,88
16.500,58
16.500,58
73.758,23
211.605,21
55.952,52
83.232,41
213.776,35
784.665,91
1.940.998,34
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
6.556.359,45
8.831.557,96
8.613.967,06
8.451.370,62
9.695.573,88
11.607.877,87
8.294.706,75
8.228.348,69
8.123.456,42
8.350.744,21
8.135.735,69
11.776.558,51
106.666.257,11
0,00
- Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Decorrentes de Decisão Judicial de 
Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Despesas de Exercícios Anteriores de 
Período Anterior ao da Apuração
0,00
558.362,32
262.286,38
180.206,10
78.600,69
0,00
77.172,98
0,00
73.068,53
45.278,49
7.395,28
0,00
1.282.370,77
0,00
- Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
6.556.359,45
8.273.195,64
8.351.680,68
8.271.164,52
9.616.973,19
11.607.877,87
8.217.533,77
8.228.348,69
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51
105.383.886,34
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
29.666.997,71
36.082.870,25
36.995.164,29
38.119.466,79
39.662.869,96
54.630.966,01
40.387.106,50
41.366.305,00
41.123.239,51
40.867.150,08
39.846.410,32
64.541.716,57
503.290.262,99
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.364.424.813,61
-
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
88.300.088,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.275.603.633,79
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)
503.290.262,99
1,66%
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
708.449.125,03
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
673.026.668,78
2,22%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
637.604.212,53
2,11%
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 26/01/2023; 10:54
NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.