DOE 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2023
Instituto Agropolos do Ceará – 1ª Retificação ao Edital de Pregão Eletrônico N° 78355/2023 SRP – Número Licitacoes-e: 984268. Onde lê-se: ...
11.5.2. Certificado do CADASTUR (emitido pelo Ministério do Turismo) em plena validade com as seguintes atividades: a) Empresa organizadora de
eventos; b) Com meios de hospedagem; c) Prestador de infraestrutura de apoio para eventos. 11.5.3. Comprovar o Registro de Pessoa Jurídica no Conselho
Regional de Administração – CRA; 11.5.4. Alvará de funcionamento expedido por órgão competente estadual ou municipal. 11.6. A documentação
relativa à qualificação econômica financeira consistirá em: a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor
judicial da sede da pessoa jurídica. b) Na ausência da certidão negativa, a licitante em recuperação judicial deverá comprovar o acolhimento judicial
do plano de recuperação judicial nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005. No caso da licitante em recuperação extrajudicial, deverá apresentar a
homologação judicial do plano de recuperação. Leia-se: ... 11.5.2. Certificado do CADASTUR (emitido pelo Ministério do Turismo) em plena validade
com as seguintes atividades: a) Empresa organizadora de eventos; b) Com meios de hospedagem; c) Prestador de infraestrutura de apoio para eventos;
d) Centro de Convenções. 11.5.3. Declaração de Indicação da equipe técnica local com endereço e meios de contatos, que possua poderes para execução/
acompanhamento do contrato originário deste edital. 11.5.4. Alvará de funcionamento expedido por órgão competente estadual ou municipal. 11.6. A
documentação relativa à qualificação econômica financeira consistirá em: a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida
pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica. b) Na ausência da certidão negativa, a licitante em recuperação judicial deverá comprovar o acolhimento
judicial do plano de recuperação judicial nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005. No caso da licitante em recuperação extrajudicial, deverá apresentar a
homologação judicial do plano de recuperação. c) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na
forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisórios, podendo ser atualizados
por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Onde lê-se: ... 18. Dos Critérios de Julgamento...
Leia-se: 18. Dos Critérios de Julgamento 18.7. Da Avaliação Técnica 18.7.1. A Comissão de Licitação tem a prerrogativa de fazer à visita as instalações
próprias ou contratadas da empresa que apresentar menor preço, sendo acompanhada pelos técnicos do Instituto Agropolos do Ceará, para confirmação do
atendimento das especificações solicitadas no Edital e seus anexos, antes da sua assinatura do contrato. As demais exigências e itens permanecem inalteradas.
Fica assim prorrogada até o dia 09/02/2023, o período de Acolhimento de Propostas. A abertura das mesmas se dará no mesmo dia, às 09:15hrs. As demais
exigências e itens permanecem inalteradas. O Edital e informações, após a publicação, estarão no site www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza – CE, 30
de janeiro de 2023. A Pregoeira do Instituto Agropolos do Ceará.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 7° Termo Aditivo do Contrato nº 2022.01.03.8. I – Do Objeto do Contrato:
Contratação para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria
de Educação do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Das Partes: Contratante:
Secretaria de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura. Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio
e seu representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do Objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de
preços dos itens 1, 2 E 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2022.01.03.8, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos
limites permitidos por lei, em função da redução de preços dos mesmos, para manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. IV – da Justificativa
e do Fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve uma redução no preço dos itens 1- etanol hidratado,
2- gasolina comum e 3- Óleo Diesel, conforme pesquisa de preços e acostadas nos autos do dia 23 do mês de agosto. Conforme art. 65, inciso II, alínea
˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face
da mudança dos preços dos produtos derivados do petróleo em todo o país. V – do Novo Valor Contratado: Assim sendo, depois de analisado os preços
atualizados de mercado, através de pesquisas de preços constantes nos autos do processo, defiro o pedido da Controladoria Geral do Município para os novos
preços unitários a serem praticados pela contratada, nos itens 1, 2 e 3 especificados no contrato, com os valores a seguir: item 1- R$ 4,88, item 2- R$ 5,44,
item 3- R$ 6,88. VI – Da Ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contatada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no
contrato ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que
passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data: 01 de setembro de 2022. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura
e Helitônio Coelho Assunção.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baixio – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Baixio/CE, comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 2023.01.06.02, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados no
apoio administrativo e orientação nos setores de almoxarifado, patrimônio, controle de veículos/abastecimento e doações e assessoria ao setor de compras,
para elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto ao Município de Baixio/CE, declarando: Habilitadas: 01. S Stanislau da Silva
- ME, CNPJ N° 14.579.942/0001-80, 02. Reginaldo Fonseca Mesquita-ME, CNPJ Nº 14.836.417/0001-01, 03. J P Lopes de Alcantara -ME, CNPJ Nº
15.294.308/0001-64, 04. Dager Costa Consultoria Assessoria Emrpesarial EIRELI, CNPJ Nº 12.782.123/0001-00, 05. ILIC – Inteligência em Licitações e
Assessoria LTDA, CNPJ Nº42.209.689/0001-95, 06. Ambiental Solucoes e Servicos EIRELI-ME, CNPJ Nº 24.994.347/0001-65, parcialemente, beneficio
da lei 123/2006, e 07. Vicente Leite Beserra (Besera Contabilidade) – CNPJ Nº 39.398.784/0001-93, e Inabilitadas: 01.Venus Servicos e Entretenimentos
LTDA, CNPJ N°32.744.002/0001-81, 02. F G Pinheiro Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 00.658.822/0001-64 e03. AR Empreendimentos Servicos
e Locacoes EIRELI, CNPJ Nº 22.853.186/0001-64, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Baixio - CE, 26 de janeiro de 2023. Raquely Gomes de Sousa Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Julgamento das Propostas. A Presidente da Comissão de Licitação de Pentecoste
– CE, torna público o resumo do resultado de julgamento da proposta da Tomada de Preços nº 2022.11.23.57-TP-ADM, cujo objeto é a contratação de
serviços de engenharia para execução de bueiros na estrada vicinal da Várzea do Gado no Município de Pentecoste, Foram Desclassificadas as propostas
apresentadas pelas empresas: 01- ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI- ME, 02- Quantum Comercial & Tecnica LTDA, 03- PMG Construção
e Locação LTDA, 04- Engercon Construtora e Serviços LTDA, 05- Allmax Construções e Serviços LTDA, 06- E2 Construtora Construções e Serviços
LTDA, 07- LS Serviços de Construções EIRELI – ME, 08- Sampla Comercio e Serviços de Informatica EIRELI, 09- GK Engenharia LTDA, 10- Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, 11- Prolimpeza Serviços e Construções EIRELI. Sagrou-se vencedora a empresa Pucon Construções
EIRELI, por ofertar o menor preço no valor total de R$ 349.217,88 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos).
Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” do vigente Estatuto de Licitações. Maiores informaçõe na sala de licitação situada na
Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste - Estado do Ceará. Pentecoste – CE, 26 de Janeiro de 2023. Ivina Kagila Bezerra de Almeida
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Prosseguimento de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços N º TP-011/2022
- SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca de diversas Ruas no Distrito
de Canindezinho (zona rural), deste Munícipio, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme planilhas de orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, projetos
(peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. A comissão de licitação comunica aos interessados que no dia 31 de janeiro de
2023, às 08:00 horas, na sala da comissão de licitação, irá proceder a abertura e análise dos envelopes de propostas de preços, para a licitação do objeto acima
citado. Kelvia Amelia Dantas Silva – Presidente da CPL/PMP.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 10.002/2023–TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 01 (primeiro) de março de 2023, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e
propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.002/2023-TP, que versa
acerca da Contratação de empresa visando a revitalização e modernização da Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Projeto de Acessibilidade da
Edificação, local: Av. Durval Tomaz de Souza, n° 150, Jereissati I, em Maracanaú/CE tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo
ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00
horas. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú, Ceará, em 26 de janeiro de 2023. Anderson Gazetta de
Sousa – Presidente da CPL.
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